O debate lançado a partir das páginas deste jornal sobre o não cumprimento da lei de 1984 (que regula as excepções à penalização do aborto em Portugal) é claramente "um gato escondido com o rabo de fora". E é-o porque não só não existe nenhuma evidência legal (queixa oficial no Ministério da Saúde ou em Tribunal) de que a lei não seja cumprida, como se confundem deliberadamente duas realidades distintas.

Na verdade, a lei de 1984 e de forma resumida, consagra três excepções à penalização do aborto por violação, por malformação do feto ou por perigo para a vida física ou psíquica da mãe. Ora, em bom rigor, qualquer uma destas circunstâncias é distinta daquilo que se pretende com a liberalização do aborto até às 10, 12 ou 16 semanas: que seja possível a sua prática, com simples fundamento no pedido da mulher e sem que esta tenha de alegar qualquer razão para o facto.

A confusão se bem que intencional tem uma justificação. Com uma lei em tudo semelhante à nossa praticaram-se em 2003, na vizinha Espanha, 80 mil abortos (portuguesas incluídas). Simplesmente esquece-se que destes abortos, 97% foram realizados em clínicas privadas. E, como nos recordava há dias nestas mesmas páginas um insuspeito médico português, é sabido que estes abortos são realizados em condições de duvidosa legalidade. Isto é fora das condições e prazos da tal lei "igual à nossa".

Quando a partir das páginas deste jornal é lançada a ideia (da leitura da notícia não se conseguia perceber em que circunstâncias ou contexto teria o Ministro da Saúde anunciado tal decisão) de realizar os abortos, ao abrigo da lei de 1984, em clínicas privadas, o absurdo ultrapassou todas as marcas. Num país em que o serviço nacional de saúde funciona com as dificuldades conhecidas (veja-se o que se passa com as listas de espera) e onde felizmente a consciência dos profissionais da saúde honra a tradição humanista de um país que se conta entre os primeiros a abolir a escravatura e a pena de morte, surge a ideia de criar "o melhor dos mundos" para o último dos problemas dos portugueses (mas primeiro na agenda mediática de uns poucos).

O que se esconde de facto atrás desta campanha é outra realidade. A de aqueles que não conseguem suportar que, pelo menos desde 1997, o povo português e os seus representantes no Parlamento, lhe venha sistematicamente negando o aborto livre e a pedido da mulher em tantas semanas quantas as possíveis. Trata-se dos mesmos que envolvidos nas suas pressas e trapalhadas estão dispostos a revolver o sistema jurídico para à força ainda encaixarem um referendo entre as autárquicas e as presidenciais. Trata-se dos mesmos que desde Março de 2004 ainda não tiveram tempo, na Assembleia da República, para processar e discutir em plenário, uma petição subscrita, em quatro semanas, por 217 mil cidadãos portugueses, em que estes reclamam leis e medidas políticas adequadas à protecção do embrião, à promoção da família e ao apoio às grávidas em dificuldades.

Trata-se dos mesmos a quem repetimos as mesmas palavras que dissemos no final da noite de 28 de Junho de 1998 [data da realização do primeiro referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez em Portugal] para nós o aborto é uma resposta errada a um problema verdadeiro.

O nosso compromisso é pois o de proteger toda a vida humana desde a concepção até à morte natural, dando a nossa vida para que não haja nas nossas cidades nenhuma mulher que diga "eu abortei porque não encontrei quem me ajudasse".

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