APFN - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas 

Comunicado

AUTARQUIAS AMIGAS DA FAMILIA 2005

Aproximam-se as eleições autárquicas.

Em contraste absoluto com o Governo, várias autarquias, de diversas "cores políticas", têm vindo a adoptar medidas de apoio às famílias com filhos de acordo com o proposto pela APFN, procurando combater o gigantesco défice demográfico a que os Governos nas últimas dezenas de anos se têm mantido cegos, a não ser ao anunciar, recentemente, o aumento da idade das reformas, mas continuando a manter, e a aumentar, as medidas anti-natalistas e anti-família a que as famílias portuguesas têm vindo a ser sujeitas.

A fim de ajudar as diversas forças políticas a tomarem medidas que contrariem a crescente desagregação familiar e gigantesco défice demográfico, a APFN - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas lança o desafio que se segue.

AUTARQUIAS AMIGAS DA FAMíLIA 2005

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, afirma no nº 3 do Artº 16 que “a família é o elemento natural e fundamental da sociedade e tem direito à protecção desta e do Estado”.
Porém, em Portugal, a família fundada no casamento está penalizada. Só porque um homem e uma mulher se casam são logo fiscalmente penalizados e quantos mais filhos tiverem mais penalizados são.  Por outro lado, o Estado acena-lhes com um prémio tentador, caso o casal se divorcie ou, no mínimo, se separe, de que a APFN apresentou, recentemente, queixa ao Provedor de Justiça.

A APFN propõe aos autarcas portugueses que se preocupem em corrigir esta situação , para facilitar à familia o assumir das suas responsabilidades.
Em cada autarquia, as famílias numerosas são uma riqueza e não simples unidades de consumo. A família gera riqueza por ser a fonte natural do capital humano indispensável ao desenvolvimento e por constituir a prevenção mais humana e mais barata das diferentes formas de pobreza, material e humana (envelhecimento da população, desertificação, desemprego, alcoolismo, toxicodepêndencia, delinquência e criminalidade juvenil...).

A APFN desafia os autarcas portug ueses, em nome dos Principios da Subsidariedade e da Solidariedade, a recentrarem as políticas autárquicas na família e a adoptarem, como objectivo mínimo para o próximo mandato, as seguintes medidas concretas , com impacto no dia a dia das familias :

  • Adoptar uma TARIFA FAMILIAR DA ÁGUA, à semelhança do já criado nos municípios de Évora, Lisboa, Porto, Coimbra, Sintra, Portimão, Ribeira Grande Condeixa e Aveiro, conforme estabelecido no Caderno 7 (http://www.apfn.com.pt/Cadernos/caderno 7a4.PDF)
  • Criar o BILHETE DE FAMILIA para actividades culturais, desportivas ou recreativas dependentes directamente ou por concessão da autarquia, em que o seu valor não exceda o custo de quatro entradas, independentemente do número de filhos.
  • Estimular, para os transportes públicos, um tratamento análogo ao bilhete de familia com a criação do PASSE FAMILIAR DE FIM DE SEMANA.
  • Introduzir nos tarifários o princípio do pagamento em função do rendimento per capita.
  • Diligenciar junto do Governo no sentido dos apoios financeiros nas actualizações das rendas habitacionais terem em conta o rendimento per capita do agregado familiar.
  • Diligenciar junto do Governo para corrigir o IMI e o IMT com o valor de área per capita do agregado familiar, visando a equidade fiscal.
  • Estimular as parcerias de pais, professores e entidades locais com vista à criação de actividades de tempos livres, desporto e de salas de estudo orientado, a custos suportáveis, potenciando a plena utilização das instalações.
  • Fomentar o apoio domiciliário aos fragilizados, de iniciativa própria ou apoiando iniciativas locais, em articulação com os cuidados de higiene e saúde, estimulando o voluntariado e as relações de vizinhança.
  • Divulgar nos meios de comunicação da autarquia todos os apoios que são dados à familia e facilitar a sua consulta.
  • Garantir nos projectos urbanísticos a humanização dos espaços com: facilidade nos acessos, fixação de uma percentagem de fogos para familias numerosas, infraestruturas de serviços, cultura e recreio.
  • Incentivar a formação conjugal e parental, como insubstituível numa sã educação das crianças e jovens, apoiando e estimulando as Escolas de Pais.

VAMOS CONSTRUIR O FUTURO

4 de Julho de 2005

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