APFN - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas 

Comunicado

IVA das fraldas para bebés

Foi com uma enorme alegria que no passado dia 20 de Julho, dia do início do III Congresso Europeu de Famílias Numerosas, todas as associações europeias reunidas em Gyor, Hungria, foram pessoalmente notificadas pelo gabinete do Presidente da Comissão Europeia de que está em vias de solução satisfatória a questão do IVA das fraldas para bebés, conforme comunicado de imprensa desse gabinete que se anexa.
 
Recorda-se que se trata de uma velha reivindicação da APFN: como é que se explica que as fraldas para bebés pagassem IVA à taxa normal, quando as fraldas para idosos pagavam IVA reduzido?
A "brilhante" explicação que nos era dada é que as fraldas dos idosos tinham IVA reduzido porque eram "incontinentes", ao que a APFN perguntava se os ilustres legisladores não sabiam que os bebés e crianças usam fraldas precisamente pelo mesmo motivo. Questionámos, mesmo, se era necessário os pais apresentarem um atestado médico para o provarem...
 
Só ao fim de vários anos de pressão junto dos inúmeros Ministros das Finanças que o país tem tido (sem dúvida um cargo de desgaste ainda mais rápido do que dos Governos) é que, finalmente, durante o curtíssimo mandato do Dr. Bagão Félix, esta medida foi adoptada, acabando-se, em Portugal, com esta idiota medida discriminatória em função da idade.
 
Infelizmente, atentos burocratas europeus imediatamente se insurgiram contra a redução do IVA das fraldas dos bebés, pressionando o Governo português, assim como os países em que tal acontecia (República Checa, Hungria, Malta e Polónia) a aumentarem o IVA para a taxa normal.
 
Para a necessária pressão junto das autoridades europeias, foi preponderante a acção da recém criada ELFAC - European Large Families Confederation, que encontrou a total compreensão por parte do Presidente da Comissão Europeia, Dr. José Barroso, do Comissário Europeu dos Assuntos Sociais, Dr. Spidla e do Intergrupo da Família e da protecção da Infância, principalmente nas pessoas da sua Presidente, Dra. Marie Panayotopoulos-Cassiotou, e Vice-Presidente, Dr. José Ribeiro e Castro, a quem testemunha os seus agradecimentos.
 
A defesa intransigente desta medida fez com que a redução do IVA das fraldas para bebés portugueses venha a ser alargada a todos os países da Comunidade Europeia.
 
A APFN, em união com as associações de famílias numerosas europeias, continuará a fazer pressão para que todas as medidas discriminatórias contra as famílias numerosas terminem rapidamente em todos os Estados membros.
 

25 de Julho de 2006

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