Público - 18 Jul 07

Médicos consideram "insultuosa" declaração de objecção de consciência
Catarina Gomes

"Tenho conhecimento da minha obrigação de prestar assistência às mulheres cuja saúde esteja em risco, em situações decorrentes da in terrupção da gravidez"; "Tenho conhecimento da minha obrigação de encaminhar as grávidas que solicitem a interrupção da gravidez para os serviços competentes, dentro dos prazos legais." Estas são duas das frases da discórdia. Há vários médicos que contestam a forma como está escrita a declaração de objecção de consciência que têm que assinar para não fazerem abortos.

A obstetra Mariana Guimarães foi a primeira subscritora de uma petição de 24 médicos do Hospital de São João, no Porto, que contesta a forma como está redigida a declaração, cujo modelo consta de uma portaria do Ministério da Saúde de 21 de Junho. Só quatro dos cerca de 50 ginecologistas do hospital nortenho aceitaram fazer interrupção voluntária da gravidez (IVG).

Os médicos objectores que contestam a formulação do documento aceitaram assinar uma primeira declaração de objecção genérica, mas recusaram-se a assinar uma segunda mais específica e já nos termos previstos na portaria, esclarece Mariana Guimarães. A questão foi mesmo enviada para a comissão de ética do hospital para pedido de parecer.

Mariana Guimarães afirma que assinar a declaração prevista na portaria "iria contra a liberdade do exercício da própria objecção". Refere-se à obrigatoriedade de o médico objector ter que encaminhar "as grávidas que solicitem a interrupção da gravidez para os serviços competentes".

Quando à obrigatoriedade da prestação de socorro à mulher que fez IVG, considera a formulação "ofensiva para a dignidade da classe médica". Essa obrigação está no juramento de Hipócrates.

O médico Gentil Martins, ex-presidente da Associação Médica Mundial e da sua comissão de ética, condenava ontem no PÚBLICO o facto de a lei "proibir os médicos de fazerem consulta prévia, e o acompanhamento durante o período de reflexão" e, por outro, pretender "de forma contraditória, injustificada e ilegal, obrigá-los a indicar quem pratique o aborto". Gentil Martins defende que o Governo altere a portaria que define os termos em que deve ficar escrita a objecção de consciência, "por considerar suficiente uma simples declaração, sob compromisso de honra, dos médicos objectores de consciência".

Foi esse o entendimento dos médicos do Hospital de São Francisco de Xavier, em Lisboa, uma das unidades onde todos os clínicos (cerca de 20) se declararam objectores de consciência. Ginecologista na unidade, Vítor Neto explica que os médicos não assinaram a declaração nos termos previstos na portaria, arranjaram uma redacção alternativa consensual entre os clínicos. Nela se diz genericamente que são objectores em relação "aos abortos a pedido".

Vítor Neto contesta o atestado de incompetência que é passado aos médicos, quando são proibidos de fazer consultas prévias. "Como médico especialista eu é que, em consciência, sei se estou habilitado."

O bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, considera a declaração "um insulto" e diz que já vários médicos lhe ligaram a manifestar este sentimento. Dizer ao médico que tem que prestar cuidados médicos a uma mulher que fez IVG em situação de urgência "é cretino".

"Há fundamentalistas em todas as profissões, mas mesmo nos tempos em que o aborto tinha consequências terríveis sempre foram prestados cuidados." Pedro Nunes critica também a proibição de os médicos participarem na consulta prévia. Na sua opinião, "os médicos estão habituados a não serem tutores mentais das pessoas". Defende que "qualquer médico [objector] pode participar na consulta prévia, da mesma forma que qualquer médico que não é objector pode participar num programa de promoção da natalidade".