Público - 19 Jul 08

Carinhos do Estado
Francisco Teixeira da Mota

Atente-se que o Governo não embarca em radicalismos e não implanta comités de defesa do socialismo nos bairros

Tem sido este Governo do Partido Socialista injustamente acusado de não tomar medidas de governação que honrem o nome que ostenta. E, no entanto, nada mais falso: o Governo continua decidido a edificar o socialismo nesta nossa terra, nomeadamente reforçando o Estado sempre que pode. Vai-o fazendo com cautelas, para que a direita não desconfie e não ponha em causa a sua actuação.

Os exemplos são inúmeros, mas o mais recente e sobre o qual vale a pena debruçarmo-nos é o da implantação de um chip obrigatório em todos os veículos automóveis. Independentemente de qualquer utilidade de tal chip, desde já a sua criação é louvável pelo carácter uniformizador que traz em si: somos todos iguais, todos os donos de automóveis terão obrigatoriamente de transportar consigo uma "caixinha governamental", um carinho do Estado.

Mas parece que o mesmo chip, para além de ser bom em si mesmo, traz também inúmeras vantagens para o Estado, o que, naturalmente, quer dizer para todos nós. Diria mesmo mais, para cada um de nós.

Segundo foi divulgado na comunicação social, o chip vai conter "informação sobre o seguro e inspecção da viatura e ainda serve para pagar portagens" ou, de forma mais contundente, segundo o secretário de Estado das Obras Públicas, vai ser "um instrumento fundamental para o incremento da segurança rodoviária e, consequentemente, para a diminuição da sinistralidade automóvel".

Vozes mal intencionadas já começaram, na habitual política de bota-abaixo, a questionar as vantagens desta importante medida, não descortinando como se vai diminuir a sinistralidade e insinuando que os chips visam essencialmente assegurar o pagamento das portagens nas Scut que, segundo parece, não permitem a colocação das portagens habituais nas auto-estradas.

Nada mais falso, podemos nós assegurar com toda a certeza. Na verdade, o mesmo secretário de Estado já explicou que o chamado DEM (dispositivo electrónico de matrícula) servirá também para a cobrança de portagens, "embora não tenha sido criado com esse objectivo". Ficamos, assim, descansados.

Ficamos, ainda, mais descansados, com as explicações dadas pelo mesmo governante quanto aos riscos de invasão de privacidade resultantes desta medida e o eventual reforço do Big Brother: "O objectivo é o aumento da segurança rodoviária, pelo acréscimo de fiscalização. Fiscalizar veículos e não pessoas".

Claro que as más-línguas, os eternos insatisfeitos, são capazes de começar a dizer que as suas viaturas não circulam sozinhas e que quem as conduz são eles próprios, proprietários, pelo que a alegada fiscalização das viaturas redunda directamente numa fiscalização deles próprios. Ora, quanto a este aspecto, só há que responder, como muitas pessoas lúcidas já o fizeram, com uma expressão cheia de sabedoria: "Quem não deve não teme!"

Os condutores cumpridores, com o seguro em dia, a inspecção realizada, as portagens pagas, as multas inexistentes e a vida íntima sem mácula só se podem congratular com esta medida de fiscalização electrónica. A sistemática defesa da privacidade não será, certamente, alheia a interesses inconfessados...

Mas, atente-se que o Governo não embarca em radicalismos como seria a implantação de comités de defesa do socialismo nos bairros. Não, longe disso. O que se pretende agora é um controlo móvel da mobilidade dos cidadãos, isto numa óptica de segurança rodoviária. E, mais tarde, se vierem a ser necessários, poder-se-á pensar em comités de defesa do bem-estar, em que postos móveis equipados com mecanismos de leitura dos chips implantados nos automóveis poderão dar conselhos aos automobilistas, convidá-los a relaxarem, lembrarem-lhe a necessidade de pagar mais uma qualquer taxa, quiçá adverti-lo de que têm pisado o risco em termos de velocidade. Tudo na maior das civilidades, numa verdadeira parceria Estado-cidadão.

Pessoas quezilentas e amargas já questionaram, por exemplo, o facto de a proposta governamental não identificar as entidades que irão ter acesso a esses dados. Ora, como é evidente, as entidades que terão acesso são aquelas para quem for útil a informação em causa e, como é igualmente evidente, sendo entidades estatais, tal acesso só poderá ser para o nosso bem. Para quê levantar problemas onde não os há?

Parece que a CNPD (Comissão Nacional de Protecção de Dados) terá também levantado algumas objecções à criação e implantação deste sistema, nomeadamente apontando a necessidade de serem criadas garantias e salvaguardas de defesa dos direitos dos cidadãos.

Assim, segundo parece, a CNPD não quer que o sistema permita em qualquer momento saber onde está cada viatura, nem que os dados recolhidos com o sistema possam ser utilizados em processos criminais. Louváveis propósitos mas irrelevantes. No que concerne ao permanente controlo das nossas vidas, embora tudo indique que o sistema que se pretende montar seja com base na RFID (Radio Frequency Identification) que só permite a leitura dos dados contidos no chip a curta distância, a verdade é que tudo dependerá do número de antenas que serão implantadas pelo país fora. Quanto maior o número, maior o controlo. E, nesse aspecto, não tememos a concorrência...

Esperemos, assim, que Governo e oposição, irmanados no desejo de nos fazerem bem, aprovem rapidamente esta medida, cujo carácter socialista é bem realçado no facto de o Governo, embora tudo esteja ainda a ser estudado, já tenha uma certeza: o chip custa 10 euros e os cidadãos é que têm de o pagar. Tal como na China socialista, em que os condenados à morte já sabem que têm de pagar o custo da bala que os vai matar. Advogado