APFN - 27 de Junho

Governo cria taxa adicional na água - Comunicado da APFN 

De: APFN-Associação Portuguesa de Famílias Numerosas

Para: Gabinete de Relações Internacionais; Conselho Nacional da Água;  AdP - Águas de Portugal SGPS S. A.; Exmo Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território

Cc: Comissão Nacional de Família; Exmo Senhor Presidente do CDS-PP; Exmo Senhor Secretário-Geral do BE; Exmo Senhor Secretário-Geral do PCP; Exmo Senhor Secretário-Geral do PS; Exmo Senhor Secretário-Geral do PSD; Exmo Sr Presidente da Assembleia da República; Exmo Sr Presidente do Grupo Parlamentar Bloco de Esquerda; Exmo Sr Presidente do Grupo Parlamentar do Partido CDS/PP - Partido Popular; Exmo Sr Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português; Exmo Sr Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes; Exmo Sr Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata; Exmo Sr Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista; Exmo Sr Primeiro Ministro

Assunto: Governo cria taxa adicional na água - Comunicado da APFN

Exmo Senhor

A Rádio Renascença divulgou hoje (http://212.18.167.11/noticia.asp?idnoticia=18565) que "o Governo vai criar uma taxa adicional na água. Tal medida corresponderá "estimadamente" a um aumento de 25 escudos mensais por pessoa.

Segundo o director-geral do Gabinete de Relações Internacionais do Ministério do Ambiente, António Gonçalves Henriques disse à Lusa, esta é uma das medidas de reajustamento da tarifação que vão ser aplicadas para que Portugal consiga transpor a Directiva-Quadro da Água (aprovada em Setembro do ano passado).

De acordo com este responsável, "o que está estimado" é um aumento de cinco escudos por metro cúbico de água para cobrir os custos ambientais.

Em Portugal cada pessoa consome em média cerca de cinco metros cúbicos de água mensalmente, o que faz um aumento de vinte e cinco escudos por habitante.

Esta taxa pretende cobrir, nomeadamente, os custos da realização de análises à água, as obras de rectificação ambiental de um curso de água ou medição de caudais."

À subtil criação desta taxa, a APFN diz NÃO!

Com esta taxa, o Estado pretende ir buscar 3 milhões de contos por ano (as contas são muito simples: 5$00 x 5m3 (alegado consumo médio por habitante) x 10.000.000 de habitantes x 12 meses).

Diz NÃO por causa das seguintes razões:

1 - A que propósito o Governo cria uma nova taxa para cobrir despesas que devem ser cobertas pelo Orçamento Geral do Estado? Não tem que ter a aprovação da Assembleia da República? Vai agora começar a criar novas taxas para cobrir o défice, à margem de quem tem a autoridade para aprovar o OGE?

2 - Internacionalmente, é reconhecido como consumo normal 120 litros de água por dia, o que dá um consumo mensal de 3.6 m3 por mês, e não 5m3. O que está acima de 3.6 m3 é considerado desperdício e, como tal, poderá, e deverá, ser cobrado a um custo mais elevado. Como tal, a existir taxa ou imposto, deverá ser APENAS acima de 3.6 m3.

3 - Em Portugal, NUNCA é considerado o consumo por pessoa, mas sim o consumo por habitação.

Isto faz com que as famílias numerosas sejam obrigadas a pagar a água a um preço por m3 muito mais elevado.

Por exemplo, uma família com quatro filhos paga a água que consome ao DOBRO do preço de uma família de um elemento. Se tiver 8 filhos, o custo da água já é de três vezes mais! Isto tanto acontece com as famílias que têm mais filhos como as que se recusam a atirar com os pais para os lares de terceira idade, acolhendo-os na sua casa, ficando, assim, com mais pessoas numa mesma habitação.

Esta é uma das várias reclamações que a APFN tem vindo a fazer, sem sucesso, uma vez que, até agora, ainda não conseguiu descobrir, entre os imensos organismos do Estado que têm a ver com a água, qual é o responsável pela incompreensível política de fixação dos escalões de consumo, situação esta que não é inédita.

A APFN junta, em anexo, uma folha de cálculo que bem demonstra o que se passa, com o preçário em vigor no Concelho de Cascais, e considerando um consumo de 3.6m3 de água (e não os luxuosos 5m3 considerados pelo Governo).

A APFN apela ao Governo para, não só não criar esta taxa, como para alterar a política de preços da água de modo a não penalizar as famílias numerosas, mais a mais num país que tem um défice de 50.000 nascimentos por ano!

Isto será conseguido fixando-se os escalões em termos de consumo por pessoa, em vez de consumo por habitação, o que é uma medida manifestamente simples!

A APFN está, como é evidente, totalmente disponível para dialogar com o Governo sobre este assunto, para o que nos será suficiente saber qual o organismo a que nos devemos dirigir.

A APFN aproveita para felicitar o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território pelo seu excelente site na Internet.

Respeitosos cumprimentos

Fernando Castro

Presidente da Direcção 

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