APFN - 9 de Junho

Artigo do Dr. Pegado Liz no jornal "Expresso" de 9/6/2001 - Comunicado da APFN

Exmo Senhor
Dr. Pegado Liz

O jornal "Expresso" de 9/6/2001 traz uma carta de V. Exa, que pode ser lida em http://online.expresso.pt/pais/artigos/interior.asp?edicao=1493&id_artigo=ES28362, e que não posso deixar de comentar.

A APFN - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas foi dos primeiros a apontar a AACS como primeira responsável pelo descalabro na programação televisiva, tendo apresentado queixa desta ao Procurador-Geral da República e ao Provedor de Justiça logo no passado dia 19 de Maio.
Acontecimentos que se seguiram, entre os quais a carta de V. Exa, continuam a dar-nos razão e a reforçar a posição de quantos recomendam a sua demissão. Aliás, esta demissão será apenas uma oficialização, uma vez que a AACS já há muito vive na situação de "demitidos de facto".

Concretizando:

1 - V. Exa, ou algum dos seus colegas da AACS, consegue ler em voz alta e à sua família, e/ou frente às câmaras de televisão, a DELIBERAÇÃO SOBRE QUEIXA DE PAULO MANUEL P.S. CARDOSO CONTRA A TVI E A SIC, aprovada na reunião plenária de 9.FEV.2000, e que se anexa? Será que a vossa decisão em não dar provimento a esta queixa os orgulha por estarem a "Exercer o respectivo cargo com isenção, rigor, independência e elevado sentido de responsabilidade moral", conforme o parágrafo 1a), do Art. 18 da Lei da Alta Autoridade para a Comunicação Social? As citações que usam na vossa deliberação estão de acordo com esses critérios? Por favor, poupem o povo português a discussões estéreis sobre o que é "elevado sentido de responsabilidade moral". Limitem-se a responder se são capazes de ler esta deliberação à vossa família! As famílias portuguesas não devem ser consideradas piores que as vossas!

2 - Por que motivo levaram dois meses a decidir sobre um episódio do Big Brother? A lei não diz que o prazo é de 45 dias? Todos nós sabemos que, se a AACS tivesse cumprido com as suas obrigações, o descalabro não teria continuado.

3 - Por que motivo levaram 7 dias a reunir-se em plenário? Qual o horário de trabalho da AACS? Não podem reunir-se a qualquer hora, pelo menos entre as 9:00 e as 17:30, que é o horário normal de trabalho da esmagadora maioria dos portugueses, com ordenados bem inferiores?

4 - Por que motivo não aplicam a Lei dentro das vossas competências? Concordamos que as competências deverão ser alargadas, mas a AACS tem vindo a provar precisamente o contrário, por recusar por completo exercer a sua "Alta Autoridade".

5 - Por que motivo continuam a querer substituir as leis aprovadas democraticamente na Assembleia da República por um sistema de auto-regulação entre as emissoras? V. Exas foram investidas pelo Estado Português e são pagas pelo OGE, ou, pelo contrário, são empregados das estações televisivas e estão na sua lista de pagamentos?

Enfim, Exmo Dr. Pegado Liz, a sua carta nem chega a ser um bom exercício de retórica.
A APFN gostaria de ressalvar que não tem qualquer problema de ordem pessoal com V. Exa ou qualquer elemento em concreto da AACS.

No entanto, e perante as atitudes de "demitidos de facto" em que a AACS continua a querer viver, insiste na necessidade da urgente demissão efectiva da AACS.

Respeitosos cumprimentos

Fernando Castro
Presidente da Direcção

Telem: 917 219 197
Fax: 213 979 681
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APFN - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas
Trav. do Possolo, 11, 3º
1350-252 Lisboa
 

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