Correio da Manhã - 28 de Junho

TAXA AMBIENTAL FAZ AUMENTAR PREÇO DA ÁGUA

O alinhamento aos compromissos com a União Europeia vai levar o Governo a aumentar o preço da água com mais uma taxa

O Governo vai criar uma taxa adicional à facturação da água para cobrir os custos ambientais, o que corresponderá "por estimativa" a um aumento de 25 escudos mensais por pessoa, confirmou o Correio da Manhã junto de fonte oficial. A nova tarifa deverá começar a ser cobrada daqui a quatro anos, de forma gradual. Esta é uma das medidas de reajustamento da tarifação que vão ser aplicadas para que Portugal consiga transpor a directiva-quadro da água (aprovada em Setembro do ano passado) disse o director-geral do Gabinete de Relações Internacionais do Ministério do Ambiente, António Gonçalves Henriques. O responsável do Ministério do Ambiente explicou que " está estimado" um aumento de cinco escudos por metro cúbico de água para cobrir os custos ambientais. Em Portugal cada pessoa consome em média cerca de cinco metros cúbicos de água mensalmente, o que faz um aumento de vinte e cinco escudos por habitante, segundo os cálculos efectuados. A taxa ambiental pretende cobrir, nomeadamente, os custos da realização de análises à água, as obras de rectificação ambiental de um curso de água ou medição de caudais. Os investimentos necessários para cumprir a directiva comunitária sobre a água precisam de ser acompanhados por um ajustamento das tarifas para os consumidores e indústria - uma questão que ficou definida quando a directiva foi aprovada. É intenção do ministério, segundo apurou o nosso jornal, "iniciar primeiro as obras para implementar as infra-estruturas em falta, e depois começar a cobrar". Recorde-se que o país terá de obedecer aos requisitos impostos pela União Europeia até 2010. 

Concordância sob condições 

Os distribuidores de água defendem uma rápida transposição da directiva-quadro da água para a legislação portuguesa, ao mesmo tempo que pretendem alertar os responsáveis para a necessidade de discutir o reajustamento da tarifação. Por isso a Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas promove hoje um debate sobre "políticas de tarifação da água". "Para cumprir a directiva comunitária sobre a água é necessário fazer investimentos que precisam de ser cobertos pelo reajustamento dos tarifários, usando a metodologia utilizador- pagador", defendeu em declarações à Lusa o vice-presidente da Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDDA). Ângelo Gromicho sustenta que, para cumprir as exigência comunitárias, Portugal precisa de investir, nomeadamente, nas águas subterrâneas e em estações de tratamento de águas residuais. "Para estes investimentos, os custos e as tarifas da água têm que ser reajustados e aumentados em muitos casos", sustentou o responsável da APDDA. A directiva define que cada estado tem obrigatoriamente que compensar os recursos utilizados e os custos ambientais, tendo em conta os princípios "utilizador-pagador" e "poluidor-pagador". Na opinião expressa ao CM, por Francisco Ferreira, da Quercus, "é necessário que todos os consumidores domésticos, industriais e agrícolas passem a pagar um preço mais real pela água, dado que agora só é cobrada a distribuição, e temos de passar a pagar o precioso líquido como um bem". O ambientalista não deixa de colocar alguns avisos ao ministério: "É preciso que a taxa seja transparente, se perceba, de onde vem e como foi calculada". 

Deco critica subida avulsa 

Face a esta intenção agora avançada pelo Governo, a Deco - Associação de Defesa do Consumidor - critica-a ao considerar que "é avulsa, não resolve o problema da água em Portugal, e continua a deixar de lado a revisão urgente da política dos preços do sector no país", revelou ao CM o secretário-geral do organismo, Jorge Morgado. Para este responsável, "os portugueses não esperavam mais um aumento, mas uma revisão global dos preços, a cargo da entidade reguladora que é o Instituto da Água". A Deco, na palavra daquele dirigente, "já fez uma proposta de projecto, no sentido de ser feito um levantamento, câmara a câmara, de quanto custa o metro cúbico da água, mas continua à espera de uma resposta". A posição da associação de consumidores vai mais longe. Face ao uso e poupança do precioso líquido, "não são aumentos pontuais que resolvem o problema, mas acções de sensibilização e mobilização dos consumidores, capazes de os fazer entender posteriormente políticas de penalização que tenham por base uma tarifação na lógica do 'utilizador-pagador' e do 'poluidor-pagador'". Jorge Morgado recorda em conclusão que, actualmente e ao longo do país, "cada empresa distribuidora tem os seus escalões e as mais diversas taxas penduradas no preço que cada consumidor acaba por pagar". 

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