Diário Económico - 5 de Junho

Política Social - Lei de Bases 
PS avança com leis para a família e distancia-se dos populares
Por David Dinis 

O grupo parlamentar do PS apresenta um pacote de apoio à Família, que inclui uma Lei de Bases diferente do projecto do PP, que tinha sido aprovado pelos socialistas há dois meses. 


O grupo parlamentar do PS vai entregar esta semana, no Parlamento, um pacote de apoio à Família, que engloba um texto alternativo ao projecto de Lei de Bases do PP, bem como uma série de medidas de apoio fiscal a famílias monoparentais ou de baixos rendimentos com mais de três filhos. Outro dos projectos socialistas faz um apelo aos parceiros sociais para que, em sede de Concertação, se reduza o tempo extraordinário de trabalho, para bem da conciliação de trabalho e família.

Quanto ao projecto alternativo de Lei de Bases da Família, que vai subir a Comissão Parlamentar, deixa um traço de distinção claro face ao projecto do PP, da responsabilidade de Basílio Horta. Aceita algumas sugestões, mas impõe princípios muito diferentes, como um conceito alargado de família, para além do casamento, numa linha distintiva que pretende por fim ao polémico apoio do PS ao projecto popular, há dois meses.

Barros Moura diz mesmo ao Diário Económico que a proposta «rosa» «vai servir de base de trabalho» para a aprovação final de um documento e que, «admitindo outros contributos, não vai abdicar dos seus princípios». Uma declaração que quase fecha a possibilidade a um entendimento com o partido de Paulo Portas nesta matéria. O projecto «rosa» abre também caminho à protecção das mães adolescentes e o «direito ao reagrupamento familiar» dos imigrantes (que evita novos casos de repatriamento, como o de Vuvu Grace, em 1994).

O pacote que foi preparado por Barros Moura e Sónia Fertuzinhos, com o apoio dos democratas-cristãos do Movimento para o Humanismo e Democracia, vai, no entanto, mais longe. Carrega também medidas de apoio fiscal (deduções específicas em IRS) para famílias com baixos rendimentos ou monoparentais com pelo menos três filhos, um projecto que incentiva o acompanhamento pelos pais do período pré-parto (com direito a falta no trabalho, embora sem salário) e outro que pretende facilitar a reintegração profissional de quem apoie crianças, idosos e deficientes, equiparando-os a desempregados de longa duração. E agiliza as regras da adopção.

Tudo medidas «positivas», diz Barros Moura, que se articulam com deliberações do Governo e que se apoiam nas declarações de voto que o PS apresentou quando aprovou a Lei de Bases do PP, mas que provam que a ideia dos socialistas nunca foi levar até ao fim o apoio aos populares.

ddinis@economica.iol.pt

A família popular 

• Todos têm direito de constituir família e contrair casamento

• O Estado reconhece o direito à privacidade da vida familiar

• O Estado assegurará a protecção e o desenvovimento da criança antes e depois do seu nascimento

• O Estado criará condições e incentivos especiais para protecção e apoio às famílias numerosas, nomeadamente em termos fiscais e económicos

• O Estado deverá procurar que os meios de comunicação social respeitem os valores fundamentais e os fins essenciais da família

• O Estado reconhece a função da família enquanto transmissão de valores


A família socialista

• Todos têm direito de constituir família, qualquer que seja a sua forma

• Incumbe ao Estado criar condições para garantir aos membros das famílias os direitos à reserva da intimidade, designadamente a liberdade de orientação sexual.

• É assegurado o direito das crianças à protecção da sociedade e do Estado

• É reconhecido o direito dos estrangeiros ao reagrupamento familiar

• Todas as pessoas, sem discriminação em função do sexo, têm direito à conciliação entre a actividade profissional e a vida familiar

• Todos os membros da família gozam de igual dignidade no âmbito familiar 

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