Passar das palavras à acção

Oliveira Martins anunciou criação de "task force" no colóquio promovido pelo PS, mas o Governo não foi poupado a críticas

Paula Lobo

O objectivo do colóquio "Audiovisual, que estratégia?", ontem organizado na Assembleia da República pelo grupo parlamentar do PS, foi conduzir o debate para o campo político e, como garantiu Francisco Assis, provocar "efeitos no plano prático". Mas o tom geral das intervenções da plateia foi de cepticismo. Com muitas críticas ao Governo, pela falta de acção neste domínio.

Defendendo uma "lógica integrada da política governativa" e o aperfeiçoamento dos mecanismos de regulação "com sanções mais adequadas", o ministro da Presidência, Guilherme d'Oliveira Martins, começou por anunciar a criação de uma "task force entre o Instituto da Comunicação Social e o Instituto das Telecomunicações de Portugal para identificação dos objectivos e dos problemas da iniciativa "Convergência e Regulação"".

A constituição, em breve, de "um grupo de personalidades" para conceber um "documento estratégico sobre o tema" - cujos resultados, afirmaria à Lusa, estarão disponíveis no final deste ano e terão reflexos constitucionais - e a "elaboração do livro branco sobre "Convergência e Regulação" para debate público", a decorrer este ano, foram outras medidas adiantadas pelo ministro.

Curiosamente, nem o ministro da Cultura, José Sasportes, nem Ferro Rodrigues, o ministro que tutela as telecomunicações, estiveram presentes no colóquio, que juntou o Secretário de Estado da Comunicação Social, actuais e antigos administradores da RTP, membros da Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS), ex-ministros, deputados, produtores e representantes de associações de espectadores.

Depois de um aceso debate sobre o serviço público de televisão, o colóquio prosseguiria com a discussão de "Formas de Regulação para o Audiovisual".

António Reis, vice-presidente da bancada do PS, considerou então necessário o "ordenamento do território audiovisual" e a aplicação de um "mínimo ético comum" a todos os canais, a partir do quadro legal já existente.

O deputado, que considerou a auto-regulação um "mito", criticou a AACS por se "lançar nesta via" e a RTP por participar nas reuniões com os operadores privados, sinal de que "reconhece que está sujeita à lógica concorrencial das audiências". O papel da AACS foi então discutido, com António Reis a defender uma maior intervenção do organismo, e alterações legais no que respeita a prazos e valores das sanções, e Artur Portela, da AACS, a argumentar que a ideia foi promover a co-regulação e que se está a fazer da AACS um "bode expiatório".

A proibição ou não da contra-programação, as insuficiências dos cadernos de encargos para licenciamento das televisões privadas, a falta de orientação do Governo em matéria audiovisual, o espectro radioeléctrico como bem de serviço público, a pulverização das responsabilidades por vários organismos (criando dificuldades à aplicação da Lei), a composição da AACS e a sua transformação numa entidade que abrangesse as telecomunicações foram outros pontos em debate.