Expresso - 9 de Junho

Juiz deixa A ACS sem presidente 

IMPRESSIONADO com os problemas existentes na Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS), o presidente indigitado acabou por não tomar posse. Designado pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) no passado dia 8 de Maio, o conselheiro Joaquim Sousa Dinis renunciou ao cargo no dia 1 de Junho, após duas breves visitas às instalações da Alta Autoridade. O Conselho já convocou novas eleições, para 9 de Julho, para escolha do novo juiz-conselheiro que designará para o cargo.

«Razões muito pessoais», foi como o demissionário presidente da AACS explicou ao EXPRESSO a renúncia ao cargo. Recusando-se a fazer mais declarações, Sousa Dinis considerou o assunto «ultrapassado», porque já dera a conhecer a sua decisão ao presidente do CSM, órgão a quem compete designar o presidente da AACS.

Lida na reunião do CSM de terça-feira, a carta não tem mais do que meia dúzia de linhas e limita-se a invocar razões de ordem pessoal. No entanto, na Alta Autoridade considera-se que o presidente indigitado terá sido apanhado de surpresa pelos mais recentes problemas colocados àquele organismo pelos chamados «reality shows» televisivos e com o próprio ambiente interno na instituição.

A presidência da AACS é encarada por vezes como uma espécie de reforma dourada, ou um lugar de fim de carreira - isto é, tranquilo, não demasiado trabalhoso e de algum prestígio. Com 59 anos, à beira de se jubilar como conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, e residindo em Coimbra, Sousa Dinis caiu na AACS naquele que é considerado o momento mais difícil da história da instituição. Com efeito, e num repente, a AACS viu-se no meio de um enorme furacão provocado por alguns programas da TVI e da SIC e que tiveram o ponto mais alto no episódio de «O Bar da TV», emitido na noite de 15 de Maio - exactamente uma semana após a sua eleição. Desde então, as críticas à falta de credibilidade e de eficácia da AACS não têm cessado de se ouvir, trazendo ao de cima a crise da instituição.

Disso mesmo se terá apercebido o presidente indigitado nas duas visitas que fez à sede da AACS. Na primeira, de simples apresentação de cumprimentos, surpreendeu alguns dos membros e parte do «staff» com a informação de que a sua disponibilidade não era total. Dias mais tarde, o juiz voltou à Av. D. Carlos, tendo sido convidado a assistir, ainda que informalmente, a uma reunião que se estava a realizar. Aproveitando a oportunidade, comunicou que poderia dedicar mais algum tempo à AACS, mas dando a entender que a sua disponibilidade não era absoluta. Esta limitação, num momento em que há vozes que reclamam a pura extinção da AACS, foi considerada negativa por alguns membros e suscitou uma acesa discussão.

Debate «fatal»

Mas o pior ainda estava para acontecer. Ao intervir num debate sobre comunicação social, realizado em Leiria no dia 31, o juiz fez várias críticas públicas à AACS, designadamente que tinha membros a mais e que possui «processos atrasados». Para a regulação dos «reality shows», preconizou «um tribunal arbitral», ao mesmo tempo que sugeriu a criação de um «organismo autónomo» com as actuais competências da AACS em matéria de televisão. 

Divulgadas pela Lusa, as declarações de Sousa Dinis, antes mesmo de ter tomado posse, foram muito mal recebidas na AACS. No dia seguinte, 1 de Junho, o presidente em exercício, Artur Portela - ainda que actuando a título pessoal, como o próprio explicou ao EXPRESSO -, telefonou ao juiz, a quem leu a notícia publicada, dando-lhe conta das suas discordâncias e das dificuldades que elas não deixariam de levantar à instituição. Segundo Artur Portela, o juiz deu a entender que iria renunciar ao cargo. O que aconteceu no mesmo dia. 

Órgão previsto na Constituição e regulamentado pela Assembleia da República em Agosto de 1998, a AACS ficou sem presidente em Abril passado, devido à renúncia do juiz José Maria Gonçalves Pereira, que esteve no cargo cerca de seis anos e que assumiu outras funções no Ministério da Justiça. Para o seu lugar, candidataram-se, no âmbito do concurso aberto pelo CSM, três magistrados: José Sousa Dinis, Anselmo Rodrigues e Rodrigues da Silva. Nas eleições de 8 de Maio, a maioria dos 17 membros do CSM escolheu Sousa Dinis. Na terça-feira, este Conselho abriu um novo concurso entre os magistrados no activo e jubilados, tendo marcado as eleições para 9 de Julho. 

JOSÉ PEDRO CASTANHEIRA, com ANA ISABEL ABRUNHOSA 

[anterior]