Público Online - 28 de Junho

Medida será aplicada a partir de 2004 

Valor da taxa sobre a água não está fixado, garante Ministério do Ambiente 

Por Elza Gonçalves 

O Governo vai criar uma taxa adicional à facturação da água para cumprir a directiva comunitária aprovada em Setembro passado. "É prematuro fixar preços antes da conclusão dos estudos, em 2004", considerou hoje António Gonçalves Henriques, director-geral do Gabinete de Relações Internacionais (GRI) do Ministério do Ambiente (MA).

Este responsável reagia assim à notícia divulgada pela Lusa de que a "taxa ambiental" sobre o consumo de água que o Governo pretende criar seria de 25 escudos (0,12 euros) mensais por pessoa. "O que está estabelecido é que a política de custos da água seja aplicada até 2010", reafirmou o responsável do MA.
Contactado pelo PUBLICO.PT, o presidente do Instituto Regulador de Águas e Resíduos, Teixeira Cardoso, confirmou a inexistência de estimativas de preços. "O estudo sobre esta matéria ainda não está encerrado", declarou o responsável daquele instituto do MA.
Esta directiva-quadro define que os preços da água devem seguir o princípio do utilizador-pagador e poluidor-pagador. Os Estados-membros deverão assegurar até 2010 incentivos ao uso eficiente da água.
Uma medida "avulsa", é o modo como Jorge Morgado, secretário-geral da DECO, classifica a criação desta taxa. 
"Nós concordamos com o princípio implícito na directiva, mas a política da água passa pela contenção e não apenas pelo agravamento do preço", justifica Jorge Morgado. E acrescenta:
"Existem uma série de taxas municipais indexadas ao consumo da água que são pouco transparentes, os cidadãos não sabem para que servem nem o que significam. Há pessoas que pagam por serviços que não têm".
Para o responsável da DECO, a questão prioritária passa pela harmonização da política da água em Portugal. "Há uma completa discrepância na cobrança da água, o que pode levar a uma subida desmesurada dos preços nos concelhos com pouca água", estima Jorge Morgado, sublinhando a urgência de se proceder a um levantamento exaustivo dos preços que se praticam em cada concelho, bem como dos escalões e das taxas existentes.
"Este aumento, mesmo tendo pressupostos correctos, vem juntar-se a uma situação anómala e acaba por ter efeitos perversos, agravando ainda mais as diferenças", conclui o secretário-geral da DECO.
A Associação Portuguesa das Famílias Numerosas considera, por seu turno, que a tarifação da água penaliza os agregados familiares de maior dimensão e que a taxa virá reforçar essa situação. "As famílias mais numerosas são obrigadas a pagar a água a um preço muito mais elevado", aponta Fernando Castro, presidente daquela organização, em referência ao facto de o preço do metro cúbico de água não ser uniforme, variando em função do volume consumido. 
Questionado sobre esta matéria durante o Debate "Políticas de Tarificação da Água" organizado pela Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagens de Água, António Gonçalves Henriques afirmou apenas que, em sua opinião pessoal, existem "outras formas de fazer políticas sociais".  

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