APFN - 12 de Junho

Alteração à Lei de Bases de Segurança Social - Comunicado da APFN

Aproveitando a oportunidade da revisão à Lei de Bases da Segurança Social, a APFN volta a chamar a atenção para a enorme falta de realismo da afirmação de que o sistema está garantido até 2040, aquando da aprovação da actual Lei de Bases, mais a mais feito numa altura em que até previsões de muito curto prazo se revelaram sistematicamente erradas.

A APFN considera que a insustentabilidade do sistema de Segurança Social é independente de ser um sistema público, privado ou misto.

A falência do sistema de Segurança Social deve-se à reduzidíssima taxa de natalidade portuguesa nos últimos 20 anos, fruto de uma cultura anti-família e anti-natalidade que tem vindo a ser propagandeada e posta em prática sem cessar e sem vergonha nas últimas dezenas de anos.

Muito se fala de envelhecimento da população, mas procurando-se passar a mensagem que tal é inevitável devido ao desejável aumento de esperança de vida e, como tal, do maior número de idosos.

A realidade é diferente!

De facto, Portugal viu a idade média da população aumentar em 3.4 anos nos últimos 20 anos, dos quais 2.6 anos (ou seja, 76%) foram por, durante esse período, terem nascido menos um milhão de crianças. Só 24% do envelhecimento é devido ao aumento de idosos!

O fecho de escolas primárias e secundárias que tem vindo a ser anunciado pelo Governo corresponde apenas a enterrar os cadáveres em que os estabelecimentos de ensino se têm vindo a converter por, todos os anos, nascerem 50.000 crianças a menos do que seria necessário para haver renovação de gerações.

Este inverno demográfico, que já está a atingir os estabelecimentos de ensino superior, vai, inevitavelmente, conduzir à falência do sistema de Segurança Social.

Este fenómeno não é uma originalidade portuguesa, estando a ameaçar todo os países mais industrializados, desde a Europa ao Japão!

A originalidade portuguesa consiste em que somos o único país em que continuamos "cantando e rindo" a discutir os grandes problemas do futebol nacional, enquanto todos os outros têm vindo a tomar medidas de forte apoio a casais com filhos!

É importante que toda a gente perceba e entenda que, para se passar de uma média de 1.4 filhos por casal para os necessários 2.1, um aumento de "apenas" 50%, o Estado tem "apenas" que convencer um em cada dois casais a ter mais um filho!

Por isso, a APFN apela, de novo, a todas as forças políticas para que o discurso populista anti-família e anti-natalidade seja, por uma simples razão de bom senso e vergonha, substituído, passando-se, pelo contrário, a valorizar-se os casais que, contra tudo e contra todos, incluindo o próprio Estado, têm continuado a ir além dos zero, um ou dois filhos.

Trata-se de uma simples substituição de medidas gratuitas contra a Família por medidas gratuitas a favor da Família.

Para além das medidas há muito defendidas pela APFN, e que constam do Caderno 5 - "Apostar na Família, Construir o Futuro", que podem ser consultadas no nosso site em http://apfn.no.sapo.pt/Cadernos/Caderno5/caderno5.htm, a APFN recomenda fortemente que seja prevista uma bonificação da reforma em função do número de filhos, por exemplo, 5% por filho.

Ninguém tem dúvidas que esta medida iria, só por si, não só garantir a sobrevivência do sistema até 2040, como, de certeza, nos próximos milénios, para além de ser da mais elementar justiça, uma vez que os 7% de pais de famílias numerosas consomem todos os seus recursos na manutenção da Família, não podendo beneficiar dos inúmeros benefícios fiscais associados a planos de poupança e outros a que não podem chegar por terem a seu cargo 26% dos jovens e crianças e, como tal, do futuro de Portugal.

Como é óbvio, para esta medida deverão ser considerados os filhos que foram criados e educados, independentemente de serem biológicos, adoptados ou perfilhados.

A APFN julga que também ninguém tem dúvidas que esta medida é que iria travar o encerramento das escolas e fazer com que os professores não tivessem que andar a defender uma redução drástica do número de alunos por turma, não para melhorar a qualidade de ensino, mas sim para garantir os seus postos de trabalho, hoje em dia cada vez menos necessários!

APFN - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas

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