Aceprensa - Edição 48 - Jun 03

O Colorado aprova um plano piloto de cheque escolar
É o primeiro estado Norte Americano que toma esta iniciativa depois da sentança favorável do Supremo Tribunal

 

A partir do ano lectivo 2004/05, as famílias do Colorado poderão optar por um cheque escolar para levar os seus filhos a escolas privadas. Entre os programas de cheque escolar implementados nos últimos decénios, o de Colorado será o segundo de âmbito estatal depois do aprovado na Florida em 1999.

Como as outras iniciativas recentes, o plano de Colorado pertende dar a possibilidade de opção aos alunos que, por falta de recursos, estão «presos» a escolas públicas deficientes. Como critério económico, poderão receber o cheque todos os alunos que tenham direito a subsídio total ou parcial para as refeições escolares. Mas a lei inclui além disso critérios académicos: também poderão optar pelo cheque os alunos entre os 9 e os 17 anos com nota «não satisfaz» pelo menos numa área de conhecimento no último exame estatal, assim como os do pré-escolar até ao 3º da primária matriculados numa escola pública classificada de deficiente pela Inspecção Educativa, ou que tenham baixo rendimento por problemas familiares.

Para receber alunos com cheque, as escolas privadas têm de cumprir vários requisitos entre eles não fazer descriminação por nenhum motivo e acatar as normas de segurança e saúde vigentes para as escolas públicas.
O valor do cheque não será muito elevado. Equivalerá à menor de duas quantidades: o custo do lugar na escola privada escolhida, ou uma parte do custo nos centros públicos do Distrito (37,5% para os alunos do pré-escolar, 75% para os de 6 a 13 anos e 85% para os de 14 a 17 anos). O cheque entrega-se aos pais que terão de endossá-lo a favor da escola.

O programa limitar-se-á a 11 Distritos com pelo menos 40.000 alunos que na sua maioria recebem subsídios para a cantina escolar. Aplicar-se-á de modo gradual. Em 200, o Estado passará revista aos resultados e os submeterá ao Parlameto. Então o plano, aprovado a título exprimental, poderá converter-se em definitivo.

Já houve antes uma tentativa de implementar o cheque escolar no Colorado. Em 1992 submeteu-se a Referendo uma proposta que foi rejeitada por maioria de 66%.

Outros Estados, como o Texas e Luisiana podem seguir rapidamente o exemplo do Colorado com plano muito semelhantes. Em ambos, os projectos são promovidos pelos governadores e perlamentares republicanos, cujo partido - ao contrário do Democrata - é favorável ao cheque escolar. Mas no Texas, um dos principais promotores do cheque é um deputado democrata negro, caso não raro. Em geral, o cheque escolar tem partidários entre as minorias e a população de menos recursos; enquanto que os seus inimigos costumam ser os Sindicatos de Professores do Ensino Público e as Organizações preocupadas pela estrita separação da Igreja e do Estado.

[anterior]