Público - 7 Jun 03

Alemães, Austríacos e Italianos também protestam nas ruas

Os alemães, austríacos e italianos acompanharam os franceses nos seus protestos contra os projectos oficiais de cortar benefícios concedidos pelos modelos de previdência social públicos. Nos últimos dias, milhares de cidadãos destes quatro países desfilaram nas ruas e aderiram às greves convocadas pelas suas centrais sindicais, manifestando-se em defesa do actual regime de pensões de reforma.

Os governos de Bona, Viena, Roma e Paris pretendem alterações de fundo no sistema de pensões público, restringindo os benefícios estatais. Os vários projectos prevêem um sistema de capitalização, partilha de riscos, mais centrado no sector privado, pois atira a responsabilidade para os trabalhadores que passam a ter que aplicar as suas poupanças em seguros de reforma. Algumas das propostas apontam ainda para o aumento das contribuições, a diminuição das pensões e o aumento da idade da reforma. Isto representa uma ruptura com o sistema actual.  O governo de Lisboa alega também que o envelhecimento da população, o aumento da esperança de vida, e a queda da natalidade tornam insustentável a prazo o actual modelo de previdência social europeu. Na sua opinião, vai ser impossível a cobertura pelo Estado das suas obrigações para com os futuros pensionistas pelo que, este, deve promover uma maior responsabilização por parte dos beneficiários na sua própria protecção.

Um caminho que em Portugal é, contudo, objecto de discussão. As últimas estimativas encomendadas pelos governos do PS apontam para resultados pouco alarmantes. De acordo com esses cálculos - que nem sequer entraram em linha de conta com as contribuições dos imigrantes em Portugal e com valores prudentes de crescimento do emprego e dos salários - o regime geral da Segurança Social entraria em défice ao redor dos anos 2020 e até 2050. Mas os seus valores eram tidos como bastante reduzidos (inferiores a um por cento do PIB ao ano) e passíveis de ser suportados por dívida pública.

As ideias favoráveis a uma alteração mais profunda do sistema público de Segurança Social foram, de certa forma, mitigadas ao aprovar-se recentemente as alterações à Lei de Bases da segurança Social. A nova lei de bases ratificou a fórmula de cálculo de pensões que fora objecto de acordo entre o Governo socialista e as duas centrais sindicais e que estabelece um longo período transitório para a consideração dos 40 anos de contribuições e não apenas dos melhores dez anos dos últimos quinze anos.

Mas, é certo, foi aberta a porta a um maior papel dos regimes complementares. Consagrou o polémico "plafonamento" contributivo com dois tectos e com uma aplicação limitada. Para quem tenha até 35 anos, com menos de 10 anos de contribuições e que recebam mais de seis salários mínimos nacionais poderá aplicar parte do remanescente em fundos de pensões públicos, privados ou mutualistas. E para quem nesse universo ganhe mais de doze salários mínimos nacionais pode mesmo deixar de contribuir acima dessa limite.

No início desta semana, num seminário sobre Fundos de Pensões realizado em Lisboa, o ministro Bagão Félix lembrou que, em 1960, em Portugal, "tínhamos 60 idosos por cada 100 crianças e jovens. Em 2001 tínhamos 103 idosos, por cada 100 crianças e jovens". No Alentejo, nota, há 190 idosos por cada 100 crianças e jovens. Em Portugal cerca de dois milhões de reformados têm mais de 80 anos e nove por cento dos pensionistas têm mais de 85 anos, havendo quase mil pensionistas com mais de cem anos. Razão pela qual defende que o Estado deve abandonar a sua condição de monopolista do ponto de vista da prestação de serviços sociais. Cada vez existem mais reformados por activos, de onde resulta uma carga brutal sobre as futuras gerações (que vão financiar as actuais) e que não é suportável a prazo pelos PIB's dos países onde a tendência se verifica.

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