Casais com três ou mais filhos divorciam-se para aceder a benefícios fiscais

Contribuintes descobrem «buraco» da Lei

Paula Gonçalves Martins

Os casais com três ou mais filhos estão a optar pelo divórcio, como forma de aceder a benefícios fiscais que, de outro modo, não poderiam conseguir.

Segundo o presidente da Associação Portuguesa das Famílias Numerosas (APFN), Fernando Ribeiro e Castro, são vários os casais associados que já optaram por esta solução.

«Nós pertencemos ao Concelho Nacional dos Assuntos da Família e foi nessa condição que tentámos propor ao Governo uma alteração do regime fiscal em função do número de filhos, mas não houve qualquer abertura por parte do Executivo. A Associação diz que se trata de uma questão de Justiça e de constitucionalidade, já que «a Constituição diz que os impostos têm que ter em conta as receitas e as despesas do agregado familiar. Os impostos não levam em linha de conta as despesas dos casais com mais filhos, a não ser que se divorciem», avança.

Na verdade, e segundo a actual legislação, «os casais com filhos têm uma alternativa, de se separar, e passam a ter direito a uma dedução de 8.100 euros (em IRS) por cada filho».

Por isso mesmo, «existem já muitos membros da associação que optaram pela separação para poderem usufruir desse benefício, e existem ainda muitos outros a pensar nessa hipótese», garantiu o presidente.

Uma alteração dos regimes fiscais, nomeadamente de IVA e IRS, a par com um aumento do abono de família, são algumas das batalhas que a associação vem tentando travar junto do Governo, mas sem sucesso.

A associação tem 3 mil associadas, um número que está a crescer a um ritmo de mais de 100 famílias por mês, mas no país, são mais de 300 mil as famílias com três ou mais filhos, abrangendo 20% da população nacional.

Mas a Associação tem outras frentes de actuação, que estão a correr bem melhor. Na sociedade civil, a associação tem estado em contacto com empresas e outras entidades, na tentativa de obter condições vantajosas para os seus associados no acesso a determinados produtos e serviços. Nesta área, garante o presidente, têm tido «imenso sucesso».