Público - 7 Jun 04

Colégios Manifestam-se Contra Fim de Contratos de Associação
Por BÁRBARA WONG

O Ministério da Educação (ME) vai aumentar em 9,5 por cento a despesa pública com os contratos simples, estabelecidos com os pais que têm filhos nos colégios particulares. Estes acordos procuram ser uma ajuda do Estado às famílias com rendimentos mais baixos e que optam pelo ensino privado, e substituem os contratos de associação com estes estabelecimentos de ensino, com os quais a tutela quer acabar.

No próximo ano lectivo, o ministério vai disponibilizar mais dois milhões de euros para abranger mais famílias. Para tal, tenciona alargar os escalões em que as classifica com base nos seus rendimentos e actualizar esse apoio que, actualmente, fica aquém daquilo que os pais pagam. Recentemente, o ministério tinha prometido actualizar estes apoios, afirmando que, pela primeira vez, havia um programa político concreto com o objectivo de estabelecer condições para que os pais tenham liberdade de escolher o projecto educativo para os seus filhos.

Apesar disso, colégios e pais criticam a decisão da tutela e marcaram uma manifestação para hoje, em Lisboa, para apelar à manutenção do "direito constitucional das famílias à igualdade no acesso ao sistema de educação", disse à Lusa o presidente da Associação Nacional de Colégios com Contratos de Associação (ANCCA), António Negrão.

O documento que vão entregar na residência oficial de Durão Barroso "apela ao ministro da Educação para que mantenha o direito das famílias, consagrado na Constituição, que garante a igualdade de acesso de todos os alunos ao sistema educativo, sem restrições de ordem económica". António Negrão acusa o Governo de estar a "enganar os portugueses" quando diz que paga às famílias. "Se o ministro está disponível apenas para pagar os contratos simples, de uma vez por todas que assuma que há portugueses de primeira e de segunda", declarou.

Também o Fórum para a Liberdade de Educação, que defende que escolas públicas e privadas "sejam tratadas exactamente com a mesma dignidade pelo Estado e os cidadãos possam optar livremente por qualquer delas", se insurge com a decisão do ministério.

Mas a tutela está determinada em reforçar os contratos simples, garantindo que pode melhorar as condições destes graças à cessação de cerca de uma dezena de contratos de associação - celebrados entre o ME e 90 colégios que leccionam em zonas onde não existe oferta pública de ensino. A partir de Setembro, o ME, de forma gradual, vai terminar os contratos com algumas escolas que estão perto de estabelecimentos públicos.

Assim, em 2004/2005, uma dezena de colégios vai perder o financiamento a uma turma de 5.º ano e assim sucessivamente, até que o Estado deixe de pagar a totalidade. Contudo, o ministério assegura que os alunos que actualmente usufruem de contrato de associação o mantenham até ao final da escolaridade, ou, pelo menos, enquanto frequentam a escola particular.

Recorde-se que a nova Lei de Bases da Educação prevê que escolas públicas e particulares façam parte de uma mesma rede de serviço público de educação básica e secundária e que deve ser totalmente custeada pelo Estado. De fora ficam as escolas privadas situadas em zonas onde existe oferta pública e, para essas, a resposta do ministério são os contratos simples.

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