Diário de Notícias - 8 Jun 04

Pais exigem livre escolha de privadas
MARIA BRAZÃO

«Deixem-me escolher a escola dos meus filhos»: este foi um dos muitos cartazes de uma manifestação que ontem reuniu mais de dois mil pais, alunos e professores em frente à Assembleia da República.

Os manifestantes contestavam a mais recente medida do Ministério da Educação, na qual se prevê a redução dos contratos de associação com os colégios particulares. Estes contratos, que constam na lei desde 1980, surgiram para colmatar a falta de vagas nas escolas públicas, permitindo aos alunos estudar gratuitamente em instituições particulares. A igualdade de todas as famílias no acesso à educação estava assim - alegam - garantida.

Enquanto centenas de manifestantes agitavam cartazes e balões coloridos, representantes das associações de pais encaminharam-se para a Assembleia da República para entregarem um manifesto - elaborado por várias associações de pais - ao primeiro-ministro, ao presidente da Assembleia e à Comissão de Educação.

O manifesto pretendia «chamar a atenção para a incoerência que existe entre a lei, que considera que o serviço público de educação deve ser prestado pelas escolas públicas ou privadas, e a actual decisão», explicou Paulo Rodrigues, presidente da Associação de Pais do Colégio de São Teotónio, em Coimbra. Mário Costa, Presidente da Associação de Pais do Colégio de São José, também de Coimbra, acrescenta que «é necessário sensibilizar o poder político para uma medida que foi tomada e que nós contestamos. Se de início atingiu apenas Coimbra, agora alastra para o resto do país». E acrescenta que «os contratos devem existir para permitir que qualquer pessoa possa aceder livremente a qualquer escola».

Vinte e oito associações promotoras juntaram assim centenas de pessoas que, através de diversos cartazes, apelavam à «defesa da liberdade de ensino» e a uma «educação de qualidade para todos os portugueses». Porque o «ensino privado também é serviço público».

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