Público última hora -
19
Jun
08
Relatório detectou várias irregularidades
Provedor de Justiça apela a medidas eficazes
de apoio a menores institucionalizados nos Açores
O Provedor de Justiça alertou hoje para a
necessidade do Governo açoriano adoptar medidas
eficazes que permitam apoiar as famílias das
crianças das ilhas que estão em lares e centros
temporários de acolhimento.
"O Governo Regional dos Açores deve promover
políticas e medidas eficazes de apoio às famílias
mais carenciadas e mais desestruturadas socialmente,
sem o que não se combaterá eficazmente a origem dos
problemas que levam à institucionalização de
menores", recomenda Nascimento Rodrigues.
O alerta consta de um relatório feito na sequência
de inspecções que a Provedoria de Justiça fez nos 32
lares de infância e juventude e nas sete casas de
acolhimento temporário dos Açores e que já foi
enviado às autoridades regionais.
No final de 2006, havia 406 crianças e jovens
acolhidos em instituições na região autónoma, a
grande maioria das quais nas ilhas de São Miguel e
Terceira. Os motivos de acolhimento foram a falta de
cuidados de educação, a insuficiente alimentação e a
ausência de cuidados de saúde e higiene, assim como
a carência económica, falta de afecto e alcoolismo
dos pais.
As inspecções permitiram concluir que "uma das
grandes lacunas" se refere à falta de planificação
quanto à forma como a vida dos menores se vai
organizar depois de deixarem o acolhimento
institucional. "Trata-se de uma falha importante,
pois é inaceitável que as instituições dos Açores
não tenham informações sobre os projectos de vida de
mais de metade dos menores que acolhem", adianta.
Segundo a Provedoria, essa situação acontece porque
a actuação pública se centra na retirada das
crianças e jovens das situações de risco e não no
combate às suas causas, que estão relacionadas com a
família.
Além disso, o Provedor de Justiça recomenda um papel
mais interventivo da Segurança Social na coordenação
entre as comissões de protecção, técnicos, tribunais
e instituições de acolhimento, que "não dialogam
suficientemente entre si" sobre a problemática de
cada um dos menores. "Isto porque a consulta dos
dados relativos aos processos individuais das
crianças e jovens revelou que não tem sido cumprido
o direito à revisão da medida periódica de
acolhimento que lhes foi aplicada", apontam as
conclusões.
Na área da Educação, Nascimento Rodrigues reconheceu
que "é regra a frequência de estabelecimentos
pré-escolares, o que contribui para uma adequada
integração social das crianças acolhidas". Já ao
nível da Saúde, quase 70 por cento dos menores
encontram-se em instituições que não dispõem de
médico próprio, nem recorrem a consultas privadas,
acedendo apenas ao Serviço Regional de Saúde. As
inspecções permitiram, ainda, detectar "situações
vulneráveis", caso do consumo de droga, que foi
sinalizado em seis das instituições. Quanto às
instalações, a Provedoria de Justiça chama a atenção
que nenhuma das casas tem condições para acolher
menores com deficiências físicas.
A Lusa tentou obter uma reacção da Segurança Social
açoriana a estas conclusões, o que não foi possível.
Lusa