Virgínia Capôto

“Em Portugal não há uma política para a família, e muito menos para as famílias numerosas” - a declaração parte de um ex-deputado do PS, Fernando de Sousa, que critica duramente o Governo. Falando ao COMÉRCIO na qualidade de presidente do Centro de Estudos da População, Economia e Sociedade (CEPES), este professor catedrático da Universidade do Porto que, durante 11 anos, representou o Partido Socialista nas bancadas da Assembleia da República, lamenta que haja um Ministério da Igualdade sem haver, “no mínimo”, uma Secretaria de Estado da Família.

O discurso pessimista vai ao encontro da Associação Portuguesa das Famílias Numerosas (APFN), que está a realizar uma série de conferências no intuito de sensibilizar os responsáveis pelo país e a sociedade em geral para os problemas que enfrentam os agregados com três ou mais filhos. A próxima conferência, a realizar no dia 1 de Junho em Lisboa, põe em causa o actual sistema de IRS e a “forma injusta” com que os impostos são estipulados.

Segundo Fernando Castro, presidente da APFN, as famílias numerosas “são desprezadas em Portugal, ao contrário do que se passa noutros países europeus. Enfrentam dificuldades que poderiam facilmente ser ultrapassadas, com alguma vontade política, enquanto assistem ao dramático envelhecimento da população”.

O que se pede, afirma, “são medidas já instaladas em vários países da Europa, que atempadamente ‘acordaram’ para a necessidade de incentivar-se os casais a ter filhos. Através de instrumentos de simples implantação, ajudava-se as famílias e incentivava-se, paralelamente, a renovação da população”. A APFN luta, nomeadamente, por uma melhor quadro fiscal e de apoio social, um melhor sistema de educação e descontos nos serviços públicos para famílias com três ou mais filhos.

Para Fernando Castro, que toma a Europa desenvolvida como exemplo, “só Portugal ainda não despertou para essa questão urgente que é ajudar as famílias e contrariar o envelhecimento. Devido à falta de incentivos, a nossa taxa de natalidade é muito baixa - nascem menos 50 mil crianças por ano do que seria necessário para a renovação de gerações”.

O presidente da APFN salienta que “todos os partidos políticos são culpados” por esta situação. “Basta ver que a Lei de Bases da Família está arrumada numa gaveta”. Curiosamente, em 1984 Fernando de Sousa e o então seu companheiro de partido Eurico Figueiredo levantaram esta questão. “Não obtivemos condições políticas dentro do PS para avançar com uma Lei de Bases. No PS, este assunto ou é tabu ou não é falado por ignorância” - lamenta Fernando de Sousa, frisando ainda que “95 por centos dos deputados” na Assembleia da República “não tem opinião própria sobre esta matéria”.

Por tudo isto, Fernando de Sousa não compreende a existência do Ministério da Igualdade. O país, afirma, “passava bem sem ele. Muito mais importante seria que existisse uma Secretaria de Estado da Família” e, a substituir a pasta tutelada por Maria de Belém, “uma Direcção-Geral para a Igualdade”.

“A maior parte dos países europeus tem uma política de família, inexistente em Portugal. Isso é muito grave” - considera o presidente do CEFES, para quem a referida Secretaria de Estado deveria “levantar os problemas existentes e apresentar soluções”. Um organismo governamental que teria, por consequência, um papel fundamental para o

bem-estar das famílias numerosas, “na grande maioria a viver em situação precária. É preciso criar, por exemplo, um apoio social que permita aos pais ter os filhos a estudar com as condições mínimas para terem sucesso. Cabe ao Governo actuar com medidas concertadas que permitam atenuar as carências das famílias com menores rendimentos”.

Na óptica de Fernando de Sousa, tudo torna-se quase risível se tivermos em conta que “o primeiro-ministro é católico, tal como a maioria do país, cuja base da sociedade continua a ser a família. E, no entanto, não há uma política que a defenda”.

A seu ver, António Guterres “está consciente desta realidade, mas a tradição laica do Estado português tem impedido que se desenvolvam políticas de família no país. Por norma, este assunto é visto como sendo da esfera dos partidos de Direita; há a ideia de que a Esquerda não se deve preocupar com isto, o que é totalmente errado. O problema é tão grave que não faz sentido atribuir determinadas preocupações apenas à Direita”.

Segundo este professor catedrático, a diferença entre Portugal e outros países europeus com uma estratégia familiar está, “em primeiro lugar, no nível cultural dos nossos políticos e a sensibilização deles para os problemas que afectam as suas sociedades. Em segundo lugar, o próprio nível cultural da comunidade portuguesa”.

São muitas as medidas por que reivindica a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas. Comecemos pelo Cartão Famílias Numerosas (CFN), para cuja criação já foi sensibilizada a ministra da Igualdade, Maria de Belém Roseira. Pensado nos termos dos cartões Jovem ou da Terceira Idade, o CFN permitiria descontos em vários serviços públicos e privados. Teriam acesso a ele “todos os casais com três ou mais filhos, independentemente de pertencerem à associação”, realça Fernando Castro.

O cartão “está já instituído em vários países da UE”, onde também existe, por exemplo, “descontos enormes nos transportes, nomeadamente em comboios”.

No que toca à educação, “pedimos que se acabe com o escândalo da negociata dos livros escolares, que são permanentemente alterados. Muitos mantêm-se iguais, mas existe o cuidado de neles inserirem-se fichas de exercícios. O objectivo é um só: forçar a inutilização do livro” - lamenta o presidente da APFN, que neste campo apresenta outras reivindicações.

Uma delas prende-se com a criação do regime de part-time nas creches e jardins de infância. “Se os pais quiserem optar por pôr a criança na escola apenas de manhã - o que é excelente para o seu desenvolvimento - pagam pelo dia inteiro, o que é manifestamente injusto”.

Mais elaborado é o conceito do Cheque-Educação, que passa por deixar nas mãos dos pais a opção pela escola que desejar. “Sabemos quanto custa uma criança no ensino público. Portando, dêem-nos esse valor e nós decidimos onde colocar os nossos filhos”, advoga Fernando Castro, argumentando que assim “o ensino endireitava num instante: se a escola é má, os professores medíocres, os pais podem optar por outra”.

Entrava-se, em suma, “na lei do mercado, em que o ensino tinha de ser forçosamente bom ou acabava. O Cheque-Educação punha fim, também, ao problema da insegurança - aliás, por esta razão o sistema foi implantado em vários estados norte-americanos”.

Pôr “ordem” nas escolas, entretanto, poderia já passar pela obrigatoriedade da publicação das classificações dos alunos ao longo do ano, outra das medidas que a APFN desejava ver em vigor. “O objectivo é acabar com a taxa de inflação das notas. Em muitas escolas, os alunos têm classificações excelentes e, nos exames nacionais, conhecem um terrível fracasso”.