Correio da Manhã - 19 de Maio

NOVA LEI DE BASES AGITA SAÚDE

Para Manuela Arcanjo é fundamental que os médicos com vínculo ao Estado cumpram os seus horários nos hospitais públicos

A proposta da nova Lei de Bases da Saúde, que o Correio da Manhã revelou ontem, está a gerar polémica no sector e os médicos ameaçam com a maior greve de sempre. Mas a ministra Manuela Arcanjo, na apresentação do ante-projecto, que decorreu no Ministério da Saúde avisou que esta lei "é uma peça fundamental para a reforma da Saúde". Para fazer a reforma, Manuela Arcanjo incluiu na nova Lei de Bases da Saúde a obrigatoriedade dos médicos que exercem no público pedirem autorização à tutela para exercer no privado, uma gestão do tipo empresarial para os hospitais e o pagamento dos profissionais de acordo com o seu desempenho. Estas normas não tardaram a gerar críticas dos vários parceiros sociais da ministra da saúde que a acusaram de querer impor a exclusividade no Serviço Nacional de Saúde aos profissionais. No entanto, a tutelar da pasta da saúde garantiu que não vai impor a exclusividade aos médicos, mas sim "tornar clara a distinção entre os sectores público e privado". Ou seja, a ministra ao dizer que o objectivo é dar a entender aos médicos o "princípio da equidade" mostra que o vai exigir aos profissionais, com vínculos jurídicos ao Estado, é que cumpram o seu horário de trabalho nos hospitais públicos. 

Avisos aos médicos 

Na apresentação da nova lei, a governante classificou a separação entre o público e o privado como uma "questão de princípios" e deixou alguns avisos aos médicos ao afirmar que "nenhum profissional da saúde pode estar acima da lei". Mais. A tutelar da pasta da saúde parece disposta a fazer recordar aos médicos de que "são funcionários públicos". Apesar de a lei referir que a autorização para exercer no privado tem de ser feita pelo ministro da Saúde, Arcanjo explicou ontem que não será a ela própria a tomar a decisão, mas uma pessoa em quem delegará competências para essa função. Outra das intenções de Manuela Arcanjo, visíveis na lei de bases, é abrir a porta à ajuda do sector privado e social. Aliás, para isso, ficou claramente definido o princípio da complementariedade entre os sectores. No entanto, a ministra da Saúde explicou também ontem que os sistemas sociais e privados de saúde "jamais podem ser encarados como concorrentes" do público. As críticas a esta e outras normas da nova lei de Bases da Saúde vieram de todos os lados. Os sindicatos médicos não tardaram a acusar a ministra de querer privatizar o sector, acabar com as carreiras médicas e impor a exclusividade, ao mesmo tempo que ameaçam com paralisações. Os enfermeiros preferiram criticar a falta de diálogo do Ministério da Saúde na elaboração do ante-projecto e recordaram que a falta de profissionais pode prejudicar a nova lei. O PSD aproveitou também para lançar algumas críticas e a ministra-sombra para a Saúde dos social-democratas classificou a apresentação da proposta de Lei de Bases da Saúde como "uma manobra de diversão". Em posição oposta surgiu o Movimento Cívico para a Reforma da Saúde que se mostrou satisfeito com as novas regras que Manuela Arcanjo quer implementar na Saúde. No meio surge a Ordem dos Médicos que apesar de criticar alguns aspectos, apoia e aceita com agrado muitas das novidades contidas na proposta de Lei de Bases da Saúde. 

Catarina Guerreiro 

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