Diário de Notícias - 19 de Maio

Alterar ou cumprir Lei da TV

Associação de Telespectadores defende responsabilização dos operadores privados. Associação Portuguesa de Imprensa alerta para confusão entre informação jornalística e conteúdos televisivos

DN-Bruno Raposo
DEBATE. O "Bar da TV" acendeu a discussão sobre os limites da televisão e a diferença entre informação e conteúdos 

A Associação de Telespectadores (ATV) considerou ontem ser necessário "alterar a Lei da Televisão ou fazê-la cumprir rigorosamente", tendo em conta "os acontecimentos verificados esta semana no programa "O Bar da TV"", da SIC. Em comunicado, a associação diz ainda que é preciso "aclarar os poderes da AACS (Alta Autoridade para a Comunicação Social), exigindo uma nova conduta a todos os operadores".
"Já que a tão desejada (...) auto-regulação não está a funcionar, talvez só assim a concorrência infrene e sem regras, a lógica do "quanto pior melhor" possa ser travada". Para a ATV, "há que responsabilizar os operadores", que, mesmo sendo privados, "não deixam de ser um serviço público ou um serviço para o público".

Entretanto, a AIND-Associação Portuguesa de Imprensa, promotora da Plataforma Comum da Ética Jornalística e Auto-Regulação, já alertou para "alguma confusão" entre os objectivos desta iniciativa e as questões levantadas pelo "Bar da TV".

A AIND afirma estar disponível para promover o "debate entre as entidades responsáveis pela produção de conteúdos", para esclarecer "equívocos entre a informação jornalística e conteúdos de outra natureza", que podem pôr em causa a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão e a sua pluralidade.

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