Ecclesia - 24 de Maio

Portugal um país auto-regulado

Luís Pedro de Sousa 

Incompetente e irresponsável ao “recusar fazer aplicar a lei, sugerindo a auto-regulação como medida para acabar com o descalabro televisivo”, é como a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas, classifica a acção da Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS).
Numa Carta Aberta, enviada a vários dirigentes políticos, a APFN, convida-os a decidir se Portugal é um Estado de direito, com uma Constituição e Leis democraticamente elaboradas, ou se pelo contrário é um país auto-regulado: “Se for decidido que Portugal é um auto-regulado, não são necessários governantes nem qualquer aparelho de Estado... Se, pelo contrário, acharem que devemos continuar a ser um Estado de direito, deverão ser julgados e punidos os executivos que se recusam a fazer executar as leis democráticas”.
Para a APFN, a situação a que o panorama televisivo chegou é testemunho do “desastroso” resultado da auto-regulação, “sempre perante a indiferença da AACS, que segundo o enquadramento legal, não pode ser demitida por nenhum poder político. Assim, a Associação representante das Famílias apresentou queixa à Procuradoria-Geral da República e ao provedor de Justiça, reafirmando assim a vontade de condenar a acção da Alta Autoridade.

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