Expresso - 5 de Maio de 2001

Têm os bispos direito à liberdade? 

João Carlos Espada

«Os bispos não dispõem de qualquer poder coercivo: não cobram impostos, não têm polícia, não distribuem subsídios, e não obrigam as famílias a receber aulas de educação sexual — ou outras quaisquer — num gigantesco aparato escolar gratuito, obrigatório... despesista e ineficiente. As escolas católicas que heroicamente restam, bem como as outras escolas particulares, têm de cobrar propinas para sobreviver. E têm de divulgar os seus resultados, porque se baseiam apenas na preferência livre das famílias.»

A NOTA Pastoral da Conferência Episcopal Portuguesa, datada de 26 de Abril, tem produzido uma saudável, por vezes divertida, controvérsia mediática. É saudável porque a controvérsia é sempre bem-vinda, sobretudo numa época em que o «politicamente correcto» se transformou no conformismo dominante. E é divertida porque muitos dos comentadores que criticam os bispos em nome da liberdade estão na verdade a criticá-los simplesmente porque os bispos estão a exercer a sua liberdade de pensar diferentemente.

Vivemos numa época em que as medidas mais centralizadoras e autoritárias são impassivelmente tomadas em nome da liberdade. O Estado impõe um programa centralizado de educação sexual nas escolas — um programa «libertador» — e, ao mesmo tempo, o ministro da Educação explica em entrevista que no ensino pré-universitário não pode haver liberdade de escolha das escolas pela parte das famílias. Com honrosas excepções, ninguém pestaneja.

A seguir, o Ministério viola a autonomia das universidades e chama a si a autoridade de aprovar ou rejeitar cursos que só às universidades e aos que as frequentam dizem respeito. Já aqui disse, e repito, que a última vez que o Governo tentou fazer algo semelhante em Inglaterra — Jaime II, em 1688, nomeou um director para o Magdalen College, em Oxford — o resultado foi que o rei teve de abdicar. Entre nós, com as mesmas honrosas excepções, tudo ficou em silêncio.

Finalmente, o ministro da Educação recusa divulgar às famílias os resultados da avaliação que possui sobre as escolas estatais. Mais uma vez com honrosas excepções, o silêncio dos nossos comentadores é de ouro.

Note-se bem: todas estas medidas são tomadas pelo Estado, com o poder coercivo de que dispõe para extrair impostos e impor às famílias, sobretudo as que não têm posses para fugir para o ensino particular, um sistema monolítico de ensino. Por outras palavras: para a maioria das famílias, a opinião do Ministério da Educação não é simples opinião — é uma ordem.

Surge agora a Nota Episcopal dos bispos portugueses. Nela se diz e repete que se trata apenas de uma tomada de posição, um contributo para «repensar Portugal, aprofundando a convivência democrática». Mais do que isso, os bispos não dispõem de qualquer poder coercivo: não cobram impostos, não têm polícia, não distribuem subsídios, e não obrigam as famílias a receber aulas de educação sexual — ou outras quaisquer — num gigantesco aparato escolar gratuito, obrigatório... despesista e ineficiente. As escolas católicas que heroicamente restam, bem como as outras escolas particulares, têm de cobrar propinas para sobreviver. E têm de divulgar os seus resultados, porque se baseiam apenas na preferência livre das famílias.

Mas eis que os nossos comentadores — que aceitaram calados, ou aplaudiram, o centralismo autoritário do Governo — saem agora a gritar: os bispos são autoritários!

Mas autoritários como — pergunto eu — se não têm qualquer instrumento para impor a sua opinião às pessoas? Serão autoritários porque se atrevem a desafiar a autoridade dos nossos comentadores? Serão autoritários porque exercem a liberdade de pensar diferentemente? Francamente, há aqui qualquer coisa que me escapa.

A não ser que os nossos comentadores tenham da liberdade o entendimento dos jacobinos e desse talentoso maníaco chamado Rousseau: a liberdade é a obediência a um código «libertador» definido pelo Estado. Pela minha parte, peço tremulamente aos nossos comentadores autorização para discordar: liberdade é liberdade, é ausência de coerção por terceiros, e os bispos estão apenas a exercer a sua — com toda a legitimidade.
 

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