regulação para as comunicações
poderá ser sob a forma de uma consulta pública. A convergência
tecnológica e algumas soluções adoptadas por outros países levaram o
Governo a suscitar a discussão sobre uma reestruturação de
competências que, actualmente, estão divididas por diversos organismos
de regulação.
O debate prometido pelo Governo sobre regulação poderá ser feito
através de uma consulta pública, admitiu ao PÚBLICO Arons de
Carvalho, secretário de Estado da Comunicação Social, acrescentando
que a questão da forma como irá ser suscitada a discussão ainda está
a ser trabalhada. Em cima da mesa está a proposta de criar um único
organismo que passe a reunir as competências para a comunicação
social - como têm hoje a Alta Autoridade para a Comunicação Social e
o Instituto da comunicação Social - e para as telecomunicações,
actualmente exercidas pelo Instituto da Comunicações de Portugal.
"Começam a existir canais de televisão que não são sujeitos
a concurso público, há uma relação cada vez mais próxima entre as
telecomunicações e a comunicação social e há ainda a
Internet", justifica Arons de Carvalho, sublinhando que não se
trata de pôr em causa as competências da Alta Autoridade, mas sim de
discutir a questão. Ouvir opiniões é tanto mais premente, dado que se
avizinha uma revisão constitucional, uma oportunidade que pode ser
aproveitada para alterar os termos da Alta Autoridade definidos pela Lei
fundamental.
O Reino Unido avançou para a criação de um organismo que tutela a
comunicação e as telecomunicações (o Ofcom) assim como a Itália que
estabeleceu uma entidade única, embora com duas sub-estruturas.
"Não defendo este tipo de soluções, mas temos de discutir",
afirma o responsável, acrescentando que "não se trata de um
debate em resposta ao telelixo", mas sim a preocupações de
funcionamento das entidades.