Diário de Notícias - 15 Mai 05

 

Direitos
Pais podem escolher flexibilidade

 

Maternidade/Paternidade

O direito à protecção na maternidade e paternidade é reconhecido na Constituição. O período de licença é de 120 dias - subsídio corresponde a cem por cento da remuneração mensal - ou 150 dias - apenas 80% do ordenado. Apenas 30 dias poderão ser utilizados antes do parto. As associações e os sindicatos reivindicam os cinco meses pagos na totalidade.

casal

A licença de maternidade pode ser usada por qualquer membro do casal. Nos casos em que o pai não partilha este período, tem um mínimo de 14 dias de licença, dos quais cinco dias úteis têm de ser no primeiro mês de vida do filho.

Adopção

O candidato à adopção de um menor de 15 anos tem direito a cem dias de licença para acompanhar o filho, com início a partir da confiança judicial ou administrativa.

Amamentação

A mãe ou pai trabalhador têm direito a duas horas por dia para aleitação até o filho ter um ano de idade.

Horários

Os trabalhadores com um ou mais filhos menores de 12 anos têm direito a trabalhar em horário reduzido ou flexível, quer no sector público como privado, No primeiro caso, terá a respectiva redução de salário e, no segundo, poderá adaptar a carga horária de acordo com as suas necessidades.

Nocturno

A grávida, no período de amamentação, é dispensada de prestar trabalho nocturno. Será atribuído sempre que possível um horário diurno compatível.

Escola

O novo Código do Trabalho prevê uma falta por trimestre para que o trabalhador se desloque à escola do filho.

Desemprego

A CGTP defende a criação de um subsídio de maternidade 165 euros mensais, durante 120 dias, a trabalhadores e trabalhadoras desempregados.