Comunicado 

IVA reduzido para bens de primeira necessidade

Várias associações e federações de família europeias, entre as quais a ELFAC - European Large Families Confederation de que a APFN é sócia fundadora, em conjunto com diversos eurodeputados, reclamam à Comissão Europeia que pressione os governos europeus a aplicar IVA reduzido num conjunto de bens de primeira necessidade e serviços de apoio às crianças, incluindo fraldas, biberões, carrinhos de bebé, cadeirinhas para os carros, roupa e calçado infantil, serviços de apoio, etc. Este apelo é feito no Dia Internacional da Família e coincide com uma reunião dos Ministros da Família europeus perto de Hannover.

Esta coligação apela à Comissão Europeia para apoiar as famílias com filhos através de uma alteração à regulamentação comunitária (6ª Directiva do IVA, anexo H) sobre a aplicação do IVA reduzido em bens essenciais para as famílias.

Tendências recentes da demografia mostram claramente que a Europa necessita urgentemente de políticas amigas da família, a fim de travar as decrescentes e preocupantes baixas taxas de fecundidade. As famílias desempenham um papel imprescindível como elemento base da coesão social e necessitamos de políticas que apoiem as famílias, tanto a nível nacional como europeu. Por isso, a Comissão Europeia tem que ter um papel activo para forçar os governos a deixarem de penalizar fiscalmente as famílias através da aplicação de um IVA elevado em bens de primeira necessidade.

Esta tomada de posição é efectivada por a Comissão Europeia ter-se mostrado incapaz de o fazer até agora, conforme promessas anteriores. Recorde-se que, em Julho de 2006. a Comissão Europeia comprometeu-se a publicar uma proposta de redução do IVA nas fraldas para bebés, um bem essencial que milhões de famílias consomem diariamente para benefício da saúde doss seus filhos. Contudo, e até à data, a Comissão Europeia nunca fez tal proposta.

"A redução do IVA em bens de primeira necessidade para as crianças irá beneficiar milhões de famílias em toda a Europa. A experiência demonstra que a redução do IVA em certos produtos é transferida directamente para as famílias", afirma Marie Panayotopoulos-Cassiotou, membro do Parlamento Europeu e Presidente do Intergrupo da Família e Protecção da Criança.

Recorde-se que, por acção do então Ministro das Finanças, Dr. Bagão Félix, Portugal reduziu o IVA das fraldas para bebés de 19% para 5% e os preços para o consumidor reduziram sensivelmentre nesse valor. Desde então, os preços têm-se mantido a esse nível. Esta é a oportunidade de ouro para a Comissão Europeia alterar a 6ª directiva, honrando o seu compromisso para ajudar as famílias e mostrar como a Europa está atenta às suas necessidades.

A coligação de associações de família europeias congratula-se com os esforços recentes da Comissão Europeia em desenvolver uma política de apoio das famílias europeias, incluindo a sua intenção em lançar um documento sobre política de apoio às famílias, assim como o esforço do passado encontro da primavera da Comissão Europeia no sentido de criar a Aliança Europeia pelas Famílias. Contudo, as famílias reclamam medidas concretas que reflitam estas intenções políticas.

É nesse sentido que esta coligação apela à Comissão Europeia para que altere a 6ª Directiva para reduzir o IVA das fraldas, biberões, carrinhos, cadeirinhas para os carros e outros acessórios, roupa e calçado infantil, para que os benefícios de um IVA reduzido sejam rapidamente transmitidos às famílias.

Este apelo irá ser entregue no dia 15 de Maio, Dia Internacional da Família, em Bruxelas, durante o especial evento promovido pelo Intergrupo da Família e Protecção da Criança, subscrito pelas seguintes associações e federações de família:

  • Confederation of Family Organisations in the European Union
  • Eurochild
  • European Delegation of the World Movement of Mothers (MMMEurope)
  • European Federation of Unpaid Parents and Careers at Home (FEFAF)
  • European Large Families Confederation (ELFAC)
  • European Parents Association (EPA)
  • European Region of the World Family Organization (E-WFO)
  • Federation of Catholic Family Associations inEurope (FAFCE)
  • Institute for Family Policies European Network

14 de Maio de 2007

 

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