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Portugal Diário - 12 Mar 03
Eurodeputados portugueses condenam multinacionais
Uma posição unânime de repúdio contra processos de deslocalização de empresas
Os partidos políticos portugueses representados no Parlamento Europeu (PE) vão
assumir quinta-feira uma posição unânime de repúdio contra os processos de
deslocalização de empresas adoptados por diversas multinacionais no espaço
comunitário e particularmente em Portugal.
Portugal é o único dos países membros da União Europeia (UE) afectados por esse
problema que é expressamente referido na proposta de resolução comum a que
chegaram todos os grupos políticos do PE e que tiveram por base documentos
apresentados pelos vários eurodeputados portugueses.
A recomendação do PE à Comissão identifica expressamente 16 multinacionais que
estão envolvidas em polémicos processos de transferência das suas fábricas para
países terceiros ou candidatos ao alargamento, sem terem em conta as respectivas
consequências sociais.
A criação de um Código de Conduta das empresas e de um registo actualizado sobre
actos lesivos da concorrência e de incumprimento contratual, a recusa da
concessão de apoios através dos vários fundos comunitários a quem não respeite
os compromissos assumidos com os Estados membros, são algumas das recomendações
do PE à Comissão Europeia.
Regina Bastos (PSD), Manuel dos Santos (PS), Ilda Figueiredo (PCP) e Ribeiro e
Castro (PP), enquanto autores de propostas de resolução fundidas no texto comum
que o PE debate e vota quinta-feira, coincidiram em dizer esta quarta-feira à
Agência Lusa que a atribuição dos fundos comunitários para instalação das
multinacionais deve ficar condicionada à celebração de acordos de longo prazo em
matéria de emprego e desenvolvimento social. Regina Bastos lamentou que as
ajudas financeiras de Bruxelas possam objectivamente «estar a favorecer» a
deslocalização das empresas, na sua maior parte dos países mais pobres da União
para terceiros - cuja instalação vai beneficiar de novas verbas comunitárias e
do pagamento de salários mais baixos.
Manuel dos Santos, que vai propor a transposição rápida para Portugal de
directivas que reforçam as garantias jurídicas dos trabalhadores afectados,
defendeu que «os problemas actuais» devem ser resolvidos pelos respectivos
Estados membros - mas que, para o futuro, seja Comissão a definir um novo quadro
de conduta empresarial e respectivo rol de punições.
Ilda Figueiredo, além de pedir um aumento dos valores indemnizatórios a pagar
pelas multinacionais aos trabalhadores afectados pelo encerramento das fábricas,
vai defender o direito de veto dos sindicatos às decisões empresariais de
deslocalização.
Ribeiro e Castro considerou que a solução de compromisso «vai além das
expectativas» e estabelece uma «agenda de trabalho» para a Comissão Europeia
«que é muito exigente» e favorece «uma disciplina de grande rigor» em matéria de
comportamento das empresas.
«Não podemos impedir decisões de deslocalização mas temos a estrita obrigação de
não as ajudar», sublinhou o eurodeputado centrista.
Clarks, Gerry Weber, Bagir, Sasimac, Schuh-Union, Scottwool, ECCO'let, Bawo,
Rohde, Philips, Yasaki Saltano, Efacec, Eres, Alcoa, Delphy e Alcatel são as
empresas identificadas pelo PE como estando a transferir fábricas do espaço
comunitário - apesar dos fundos à sua instalação - para outros países sem terem
em conta os impactos sociais a nível dos trabalhadores e das regiões donde
saem.
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