APFN - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas 

  Comunicado

  "100 Compromissos para uma Política de Família"

 
A APFN congratula-se com a notícia de o Conselho de Ministros ter aprovado hoje o Plano "100 - Compromissos para uma Política de Família", em que reconhece a "importância da família na sociedade, valorizando a acção que aquela desenvolve, realçando o papel decisivo que desempenha e destacando as funções próprias que lhe incumbem", medidas essas a serem postas em prática até 2006, fim da corrente legislatura.

Em particular, saúda a medida já anunciada pelo Ministro da Segurança Social e do Trabalho de o subsídio de desemprego entrar em consideração com o número de filhos.

Apesar de ainda não conhecer este Plano, espera que contenha a maioria das medidas propostas pelo Conselho Consultivo dos Assuntos da Família, aprovadas por unanimidade no passado dia 4 de Dezembro, assim como o proposto por esta Associação no Caderno 5 - "Apostar na Família, Construir o Futuro".

A APFN espera ainda que, neste Plano, sejam seguidas as recomendações da "Resolução do Parlamento Europeu sobre a conciliação entre vida profissional, familiar e privada (2003/2129(INI))", nomeadamente do seu parágrafo 16, assim como o disposto no Art. 104 da Constituição da República Portuguesa, a fim de que os casais não tenham que recorrer ao divórcio para poderem deduzir as despesas essenciais à vida, como actualmente acontece, uma vez que terá dificuldade em entender uma vontade de "valorização da família ", enquanto, em simultâneo, se investir fortemente na sua dissolução e se penalizar o seu crescimento.

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