APFN - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas 

  Comunicado

   101 Compromissos com a Família

 
O Governo apresentou, no passado dia 22 de Março, os "100 Compromissos para uma Política da Família", que, infelizmente, revelaram-se ser 101.

Com efeito, para além dos 100 compromissos, com os quais a APFN se identifica, veio um 101º que consiste no compromisso de não alterar uma vírgula na iníqua política fiscal criada e constantemente agravada por governos anteriores, em total oposição com os outros 100, com o disposto nos artigos 67 e 104 da Constituição e com o Programa de Governo (http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC15/Programa/programa_p026.htm).

Curiosamente, foi este 101º compromisso que mais cuidado mereceu por parte do Governo reafirmar, o que leva a APFN a naturalmente concluir que será o último a não ser cumprido.

Por esse motivo, a APFN nunca mais referirá este ponto, até porque todos os casais com filhos poderão beneficiar de generosas deduções fiscais até um máximo de 8100 EUR por filho sem terem que se divorciar, recorrendo à simples separação judicial, para o que não só não é necessário zangarem-se, como, muito menos, algum deles ter que sair de casa, até para garantirem nenhum impacto no equilíbrio psicológico dos filhos.

Manter-se-á, no entanto, disponível para discutir este ponto com o Governo, no sentido de se obter uma política fiscal não penalizadora dos casais com filhos, mesmo daqueles que teimem em se manter casados e não separados, caso o Governo deseje faltar ao 101º compromiso e, pelo contrário, pretender cumprir o previsto no seu Programa.

No que diz respeito à fiscalidade, irá, apenas, colaborar com a recém-constituída ELFAC - European Large Families Confederation, na denúncia do não cumprimento da Directiva 77/388/CEE - 6ª Directiva do IVA por parte de vários Estados Europeus, entre os quais Portugal, com grave impacto em todas as famílias com crianças a cargo, independentemente da situação económica.

A APFN tomou conhecimento, ao longo da passada semana, da intenção de o Governo apoiar as famílias através de prestações sociais, medida com que se regozija, pelo que recomenda a actualização do abono de família com a mesma lógica que foi seguida na actualização das propinas do ensino superior, o que dará 120 EUR mensais por filho, independentemente do rendimento familiar, curiosamente o valor médio do abono de família nos restantes países da União Europeia, como foi mostrado no II Congresso Europeu de Famílias Numerosas, realizado no passado sábado em Lisboa.

Até às próximas eleições legislativas, em 2006, a APFN vai concentrar todos os seus cada vez maiores recursos em colaborar com o Governo na consecução dos seus primeiros 100 compromissos, a fim de que todos sejam cumpridos, e no fortalecimento do nosso Plano +famili@, para que "ser mais custe menos", deixando a discussão do 101º compromisso para daqui a dois anos.

APFN - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas  

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