Diário de Notícias - 16 Mar 07

Todas as agressões nas escolas vão ser crime público de investigação prioritária
Pedro Sousa Tavares

Duas orientações com uma mensagem comum: tolerância zero à violência nas escolas. As ofensas à integridade física de qualquer elemento da comunidade escolar passam a ser consideradas crime público (não dependente de queixa) agravado, punível até quatro anos de prisão. E as autoridades policiais e judiciais terão de passar a tratar estes casos como "prioritários".

A primeira mudança, já aprovada no Parlamento, vem alargar o âmbito do que o artigo 146 do Código Penal já previa apenas em relação aos professores. A segunda, parte integrante do projecto-lei sobre política criminal, que o Governo vai apresentar à Assembleia da República até 15 de Abril, visa garantir que a lei é efectivamente aplicada.

"Será colhida uma orientação no sentido de ser dada prioridade a estes crimes, tanto na prevenção como na investigação criminal", disse ao DN Rui Pereira, coordenador da Unidade de Missão para a Reforma Penal, que ontem se reuniu com representantes dos professores.

Sentenças são uma raridade

Dados do Observatório de Segurança Escolar do Ministério da Educação indicam que, em 2005/06, só em relação aos docentes, foram contabilizadas 360 agressões (físicas ou verbais). Mas os casos que chegam aos tribunais são poucos. E sentenças, como a pena de cinco anos que o Tribunal da Relação do Porto recentemente confirmou à mulher que agrediu uma professora primária de Bragança, podem ser consideradas uma verdadeira raridade.

Numa ronda pelos dois principais sindicatos de professores, o DN confirmou isso mesmo. Em processos recentes a cargo do gabinete jurídico da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) apenas foi possível confirmar sete casos resolvidos a favor dos docentes, dos quais só um respeitava a agressões físicas. Na Federação Nacional dos Professores (Fenprof), apesar de "mais de 30 casos seguramente" sinalizados, também se contavam pelos dedos de uma mão as sentenças conhecidas.

Augusto Pascoal, deste último sindicato, assegurou ao DN que serão "bem mais" as situações que nunca são denunciadas. " São muito poucos os que se queixam. Conheço um professor que foi hospitalizado e mesmo assim não se queixou. Às vezes, até por vergonha, não o fazem." Ainda assim, defendeu, "mais do que sanções pesadas, são precisas medidas que ajudem a prevenir estas situações nas nossas escolas".