Público - 28 Mar 08

O défice, o dito e o não dito
Graça Franco
 

Redução para 2,6 por cento, em 2007, é obra, mas não é verdade que a crise orçamental esteja ultrapassada

Primeiro as boas notícias: um défice de 2,6 por cento, em 2007, quando ainda há um ano nos parecia improvável que se conseguissem os prometidos 3,6 por cento, é obra! Um resultado histórico e o valor mais baixo da história da democracia, como gosta de referir o Governo. Menos uma décima do que nos idos de 99, acrescento eu. Quando Fernando Teixeira dos Santos também estava nas Finanças, fazendo parte da equipa do saudoso professor Sousa Franco. Saíram do Governo em Outubro, mas não é arriscado supor que, se tivessem encerrado as contas desse ano, os actuais 2,6 por cento não seriam recorde.

Seja como for, os 2,6 por cento actuais são obra! Sobretudo se tivermos em conta que não só o valor final ficou quase 2 mil milhões abaixo do previsto como a descida do défice surge, finalmente, a par da redução da dívida pública, interrompendo uma espiral de subida preocupante. Com uma redução de oito décimas, o peso da dívida na riqueza nacional regressou assim aos 63,6 por cento (o mesmo valor que Sócrates encontrou quando chegou ao poder em 2005). Ora, este não é um pormenor quando o país já gasta anualmente em juros quase 5 mil milhões, ou seja, mais 700 milhões do que gasta em investimento. Desta vez não teremos um suspeito "défice escondido com dívida de fora" como tivemos em 2006, embora a dívida continue muito cima dos desejáveis 60 por cento a que nos obriga o pacto de estabilidade.

Dito isto, sobra ainda uma outra boa notícia: o anúncio que este ano o défice vai continuar a descer para 2,2 por cento (contra os 2,4 antes prometidos). Uma contracção inferior às cinco décimas de ajustamento mínimo anual recomendado por Bruxelas, mas que, ainda assim, pressupõe uma louvável dose de determinação.

Tanto mais que qualquer estratégia de consolidação se encontra, este ano, dificultada pelas incertezas sobre a conjuntura internacional e as reais ameaças ao nosso frágil crescimento. Os 2,2 por cento de crescimento inicialmente previstos pelo Governo para este ano parecem já totalmente inalcançáveis e o governador do Banco de Portugal já admite que o crescimento se possa ficar, afinal, abaixo dos 2 por cento que ele próprio estimara, ou seja, aquém do mítico limite para alguma redução do desemprego!

Sem crescimento, não há receitas fiscais que resistam e, sem isso, os cortes na despesa - sempre mais difíceis - tornam-se ainda mais necessários. A promessa exige coragem e não só reforça a credibilidade externa como mostra a força do ministro das Finanças e o seu papel-chave como moderador das pulsões populistas em ano pré-eleitoral.

Passemos então às notícias menos boas: não, não é infelizmente verdade que a crise orçamental esteja ultrapassada. Para isso exigia-se não um défice próximo do limite máximo suportável (2,6 contra 3 por cento!), mas um défice de quase metade deste valor ou um excedente "à espanhola". Estamos muito longe desse cenário.

Por outro lado, é importante olhar à forma como o resultado foi conseguido: claro que a consolidação se fez também à custa da dura reforma da Segurança Social (com cortes drásticos nos direitos e em algumas prestações e com efeito sustentado no longo prazo!), mas não só.

A reforma da administração pública acabou por dar um contributo inferior ao previsto e os ganhos conseguidos nesta área resultaram sobretudo do quase congelamento de salários e progressões automáticas nas carreiras, medidas que são, por definição, temporárias.

Os funcionários públicos foram, aliás, os mais sacrificados. As contribuições para a ADSE levaram-lhes mais 0,5 por cento dos rendimentos e nem os aposentados escaparam, com um aumento das contribuições de 1 por cento.

Desta vez o investimento não sofreu o corte a que nos habituámos nos últimos anos, acabou a rondar os 3,9 mil milhões, reflectindo um acréscimo de 300 milhões face à última previsão, mas, mesmo assim, muito abaixo da média dos últimos anos. Para este ano, aliás, está já previsto um novo corte de 200 milhões, que poderá acabar por ser compensado com o aumento dos fundos de Bruxelas.

Chega-se então ao grosso da consolidação: o reforço da receita e, em concreto, da receita fiscal. Face às previsões de Outubro que apontavam já para um disparo substancial das cobranças, as receitas ficaram-se, afinal, 1300 milhões acima, o que permitiu não só que o Governo gastasse mais 837 milhões do que tinha anunciado como ainda pudesse apresentar um défice inferior ao previsto.

Ainda assim, fruto do maior crescimento no ano passado que fez o PIB aumentar em mais de 700 milhões, o peso da despesa no produto acabou por se reduzir em meio ponto face a 2006. Um bom sinal.

Quanto à carga fiscal, subiu, como é sabido, mais uma vez, passando de 36,7 para 37,5. Não foram apenas os que já pagavam impostos que passaram a pagar mais, mas o grosso do esforço recaiu, como habitualmente, sobre os contribuintes cumpridores, incluindo os reformados.

E das menos boas passemos às outras notícias: o anúncio da descida da taxa de IVA de 21 para 20 por cento (diminuindo para 4 por cento o diferencial face a Espanha!).

Trata-se de uma medida positiva para a retoma da confiança? Provavelmente sim, mais do ponto de vista psicológico, porque é quase irrelevante do ponto de vista do consumidor. Anunciada a três meses de distância, permitirá todo o tipo de estratégias de apropriação deste ganho por parte da generalidade dos comerciantes e aos bolsos do povo só chegará provavelmente uma parte ínfima do bolo de 250 milhões de receita perdida. Sendo de apenas um ponto, também não será assim que se resolve o problema de competitividade face a Espanha.

Mas um efeito é certo: o efeito perverso de descredibilizar o discurso do Governo em crise de identidade/popularidade.

Descredibilização porquê? Porque Sócrates afirmou ainda no dia 14 o seguinte: "Todos os que falam em descida de impostos e prometem descidas de impostos apenas demonstram uma grande leviandade e uma grande irresponsabilidade, não conhecendo os dados da nossa economia no final do ano passado e dos primeiros meses deste ano". Na altura, juntei-me aos comentadores que louvaram as afirmações do primeiro-ministro, num gesto de grande responsabilidade face às propostas populistas da oposição.

Ao contrário de Teixeira dos Santos, o primeiro-ministro não condicionava a descida de impostos a resultados orçamentais (já se sabia que o défice ficaria abaixo de três por cento, só não se sabia quanto...), mas mostrava estar consciente de que a descida de impostos só era compatível com uma melhoria dos dados económicos que permitissem salvaguardar exactamente os bons resultados orçamentais necessários ainda no futuro. Ora, os dados já conhecidos não o permitiam e a conjuntura económica internacional em degradação acelerada desaconselhavam-no.

O que mudou entretanto? As revelações do Instituto Nacional de Estatística? Falso. O INE, em matéria de défices excessivos, é apenas uma espécie de pombo-correio das Finanças e o brilharete orçamental deve-se muito às contas da Segurança Social, já do conhecimento das Finanças.

O que se soube de novo, desde dia 14, que justificasse a mudança de opinião? Conheceu-se a síntese de conjuntura do Banco de Portugal com a revelação de que o "indicador coincidente da actividade económica" caiu de 1,8 para 1,3 entre Janeiro e Fevereiro, ficando-se ao nível do quarto trimestre de 2006, em clara inversão da tendência de retoma.

Dizia o mesmo texto que também o indicador coincidente do consumo privado caíra de 0,7 para 0,4 (valor que não tem precedentes nos últimos anos!) com a confiança a ficar-se em menos 42 pontos, coisa de que também não há memória recente. Soma-se a informação do INE sobre a degradação do sector da construção e sobre a desaceleração "significativa" e generalizada em Fevereiro de todas as componentes do investimento.

Foi isto que fez o Governo entrar em pânico e tentar a todo o custo recuperar a confiança? Estranho processo esse, que passa, mais uma vez, por dar o dito por não dito! Jornalista