I Congresso Europeu das Famílias Numerosas - Comunicado da APFN

Realizou-se no passado dia 2 de Novembro, em Madrid, o I Congresso Europeu de Famílias Numerosas, coincidindo com o III Congresso Espanhol de Famílias Numerosas, com a participação de várias associações de
famílias numerosas europeias, entre as quais a APFN.

Nesse Congresso, foi formada a Federação Europeia de Famílias Numerosas, a que a Direcção da APFN aderiu como sócia fundadora.

As conclusões deste Congresso, no que diz respeito a Portugal, foram:

1 - A protecção social, económica e jurídica da família em Portugal, que é devida pelo artigo 67 da Constituição da República Portuguesa, deve ser um objectivo prioritário das políticas públicas. As dezenas de anos de esquecimento e desatenção por este objectivo, fizeram das famílias com filhos, especialmente das numerosas, um grupo descriminado e penalizado da sociedade, e converteu-se na causa principal de que os cidadãos portugueses não possam ter, com liberdade e em igualdade de oportunidades, os filhos que desejam ter. Esta situação gera cenários de incerteza e desequilíbrios para o futuro bem-estar do nosso país, que não podem ser ignorados por mais tempo.

2 - Apesar de que, ultimamente, aumentou a sensibilidade às necessidades das famílias com filhos por parte de alguns responsáveis políticos, reflectida nas suas declarações, promessas eleitorais e algumas medidas sectoriais, não existe ainda uma decidida prioridade orçamental para que as famílias recebam, em termos de ajudas financeiras e de serviços, o que é um dever de justiça social. Esta situação faz de Portugal um dos últimos países da União Europeia em prestações a famílias com filhos (cerca de sete vezes inferior à média europeia). É urgente uma alteração radical de comportamento do governo e municípios para dotar de conteúdo as prometidas medidas de protecção à Família e torná-las concretas e efectivas. As boas intenções não são suficientes: exigimos medidas concretas.

3 - A recente tomada de medidas de apoio à família por parte de alguns municípios (Sintra, Coimbra, Famalicão e Santarém) deve ser generalizada a todo o país, de modo a permitir que todas as famílias portuguesas delas possam beneficiar. É necessário unificar e coordenar os esforços e desejos dos agentes sociais num Pacto do Estado pela Família, através do qual as forças políticas, sindicais, empresariais e associações de família acordem numas prestações mínimas, comuns e generosas, de que possam beneficiar todas as famílias portuguesas com filhos, independentemente do local onde residam.

4 - As famílias portuguesas com filhos encontram-se em inferioridade de condições relativamente às famílias europeias, que gozam de maiores oportunidades graças às prestações de que beneficiam nos seus países. É necessário e urgente equiparar de vez a protecção das famílias portuguesas com as recebidas pelas famílias europeias, e conseguir-se a convergência social dos países que formam a União Europeia. Este congresso anuncia a criação e entrada em actividade da Federação Europeia de Famílias Numerosas, para que associações de toda a Europa actuem conjuntamente junto das instituições europeias, na defesa dos direitos e legítimos interesses das famílias com filhos.

5 - Em particular, constata-se e denuncia-se a grave injustiça da prestação por filho a cargo em Portugal: tanto o valor da prestação familiar é ridículo, para qualquer nível de rendimentos da família, como é praticamente ignorado no cálculo do IRS, em franco contraste com o justo subsídio recebido pelas "famílias de acolhimento" de cerca de 250 EUR e com o subsídio de 100 EUR recebido pela esmagadora maioria das famílias europeias, independentemente do seu rendimento.
 
6 - Constatamos a discriminação laboral das famílias numerosas, especialmente aguda nos casos de mães com filhos. Pretende-se uma legislação mais activa e dura para as empresas que descriminam em função da maternidade e impulsionar o acesso às novas tecnologias, que permitam trabalho flexível a partir da residência. Por outro lado, não está solucionado, em Portugal, a conciliação efectiva entre vida familiar e laboral. É necessário uma revisão profunda dos horários escolares e laborais em Portugal, para que os pais e mães de família possam dispor de tempo efectivo um para o outro e para educar os seus filhos. Não basta procurar-se melhorar a "qualidade" do tempo em família. Não há "qualidade" sem "quantidade"!

7 - Por último, este I Congresso Europeu de Famílias Numerosas quer tornar público o seu reconhecimento a todas as famílias numerosas que nos últimos anos têm contribuído decisivamente para a dinamização deste movimento associativo, com verdadeiro sacrifício dos seus tempos livres e sentido da sua consciência social e transmitir o agradecimento de toda a sociedade aos pais, mães e filhos de famílias numerosas, portuguesas e europeias, que são os protagonistas de uma Europa mais generosa e solidária, mais aberta e esperançada, mais humana e mais jovem.

APFN - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas
 

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