Ecclesia - 28 Nov 03

Nem liberdade de ensino, nem liberdade de escolha

A liberdade de escolha em Portugal está limitada pela dimensão económica e a liberdade de ensino está limitada pela existência de um modelo único de gestão. As constatações foram apresentadas hoje em Lisboa por António Sousa Franco.
O ex-ministro falava na Conferência Internacional “Direitos e Responsabilidades na Sociedade Educativa” que decorreu de 26 a 27 de Novembro no Auditório II da Fundação Calouste Gulbenkian, numa organização do Serviço de Educação e Bolsas da mesma Fundação.
“Nem o Estado cumpriu o dever de criar uma rede pública de ensino nem reconheceu o princípio de liberdade de ensino. A possibilidade de escolha das famílias é uma possibilidade com um limite prático efectivo que é o da discriminação económica”, referiu Sousa Franco na sua intervenção na mesa sobre “O Estado e a Sociedade Civil: a responsabilidade pública e seus limites”.
Marçal Grilo, que moderava o debate, defendeu que é preciso caminhar para que seja possível construir uma escola onde não se distinga a escola pública da escola privada, "sem que isso signifique privatizar o ensino". Nesta sessão temática tentou-se apurar quais responsabilidades públicas do Estado, quer em relação aos direitos individuais dos cidadãos nesta matéria, quer em relação aos princípios gerais que sustentam este serviço público.

FAMÍLIA E ESCOLA
A gama de responsabilidades que passou a imputar-se à escola, por força das mudanças ocorridas na esfera da família, na esfera do trabalho e na sociedade em geral, foi outro dos temas em destque.
A especialista em educação Olga Pombo disse ontem que muitas crianças saem de casa sem estar preparadas para entrar na escola, numa "terrível" e "alarmante" transferência de responsabilidades que pertencem à família.
A professora auxiliar da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, licenciada em Ciências Pedagógicas e doutorada em História e Filosofia da Educação defende que esta “não é apenas uma questão de incapacidade e de limites. É, acima de tudo, uma questão de adequação, porquanto a escola jamais poderá desempenhar todas as responsabilidades que cabem a outras instâncias da sociedade e, muito menos, as da família.”
A juntar a estas situações foi referido o papel “deseducador” dos meios de comunicação social no painel “A Comunicação Social: aliada e/ou adversária dos educadores”.

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