A
liberdade de escolha em Portugal está limitada pela dimensão económica
e a liberdade de ensino está limitada pela existência de um modelo
único de gestão. As constatações foram apresentadas hoje em Lisboa por
António Sousa Franco.
O ex-ministro falava na Conferência Internacional Direitos e
Responsabilidades na Sociedade Educativa que decorreu de 26 a 27 de
Novembro no Auditório II da Fundação Calouste Gulbenkian, numa
organização do Serviço de Educação e Bolsas da mesma Fundação.
Nem o Estado cumpriu o dever de criar uma rede pública de ensino nem
reconheceu o princípio de liberdade de ensino. A possibilidade de
escolha das famílias é uma possibilidade com um limite prático
efectivo que é o da discriminação económica, referiu Sousa Franco na
sua intervenção na mesa sobre O Estado e a Sociedade Civil: a
responsabilidade pública e seus limites.
Marçal Grilo, que moderava o debate, defendeu que é preciso caminhar
para que seja possível construir uma escola onde não se distinga a
escola pública da escola privada, "sem que isso signifique privatizar
o ensino". Nesta sessão temática tentou-se apurar quais
responsabilidades públicas do Estado, quer em relação aos direitos
individuais dos cidadãos nesta matéria, quer em relação aos princípios
gerais que sustentam este serviço público.
FAMÍLIA E ESCOLA
A gama de responsabilidades que passou a imputar-se à escola, por
força das mudanças ocorridas na esfera da família, na esfera do
trabalho e na sociedade em geral, foi outro dos temas em
destque.
A especialista em educação Olga Pombo disse ontem que muitas crianças
saem de casa sem estar preparadas para entrar na escola, numa
"terrível" e "alarmante" transferência de responsabilidades que
pertencem à família.
A professora auxiliar da Faculdade de Ciências da Universidade de
Lisboa, licenciada em Ciências Pedagógicas e doutorada em História e
Filosofia da Educação defende que esta não é apenas uma questão de
incapacidade e de limites. É, acima de tudo, uma questão de adequação,
porquanto a escola jamais poderá desempenhar todas as
responsabilidades que cabem a outras instâncias da sociedade e, muito
menos, as da família.
A juntar a estas situações foi referido o papel deseducador dos
meios de comunicação social no painel A Comunicação Social: aliada
e/ou adversária dos educadores. |