A Federação Portuguesa Pela Vida torna público que considera inadmissíveis as dúbias declarações produzidas por alguns dirigentes nacionais do PSD face à proposta apresentada pelo PCP que visa a suspensão da vigência das disposições do Código Penal que criminalizam a prática do aborto e a suspensão de todos os processos judiciais por prática de aborto.

Começa já a ser preocupante a recorrente falta de definição do PSD nesta matéria! O PSD garantiu à população portuguesa, em geral, e aos seus eleitores, em particular, que não iria alterar o regime jurídico que penaliza o aborto. Fê-lo num compromisso de legislatura. Ao assumir este compromisso, o PSD estava a garantir que se assumia como um partido político que vê no respeito pela vida humana, desde o momento da concepção até à morte natural, um valor essencial a assegurar.

Por isso, é inaceitável que dirigentes nacionais do PSD profiram as mais contraditórias afirmações sempre que algum partido – por mais desrespeitadora da vontade do povo e antidemocrática que seja a proposta, como é o caso desta do PCP – vem propor qualquer novidade legislativa em matéria de aborto.

A Federação Portuguesa Pela Vida, em representação de todos os cidadãos portugueses que são a favor da vida, independentemente do seu partido ou militância política, apela ao PSD, nas pessoas do Senhor Primeiro-Ministro e do Presidente do Grupo Parlamentar, para que, de uma vez por todas, se assuma como um partido político comprometido e empenhado na criação de uma cultura de respeito pela vida humana, desde o momento da concepção até à morte natural.

Trata-se de uma matéria de ordem civilizacional, que exige de qualquer partido de Governo de um Estado democrático de Direito, uma posição clara e inequívoca.

Além disso, só desta forma, definindo firmemente de que lado pretende estar, porá o PSD termo a esta recorrente, e até confrangedora, manifestação de insegurança e incerteza de cada vez que se fala do tema do aborto.

 Porto, 22 de Novembro de 2004