APFN - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas 

Comunicado

Educação para a Sexualidade e/ou para a Saúde

A APFN:

1 - Analisou atentamente os documentos produzidos pelo CNE e pelo GTES a solicitação oportuna da Ministra da Educação. Indicam-se os links onde podem (e devem) ser consultados.

2  - Saúda a Ministra da Educação por ter aceite pôr em questão o caminho que estava a ser seguido, conforme apelado por vários pais e associações na sequência das notícias publicadas no "Expresso" de 14 de Maio, apesar de tentativas de "branqueamento" por parte de individualidades e associações que bem sabiam o que se estava a passar, que participaram na elaboração das "Linhas Orientadoras" e que, assim, prestaram um péssimo serviço aos pais portugueses que, erradamente, sentiam que estavam a ser bem representados.

3 - Saúda as diversas associações e movimentos de pais que, de forma espontânea, se organizaram para fazer frente ao que se estava a passar em escolas portuguesas, sob a capa de "Educação Sexual".

4 - Congratula-se por ambos os documentos reprovarem o caminho que vinha sendo seguido, nomeadamente a inadequação dos manuais e metodologias recomendadas no documento "Linhas Orientadoras em Meio Escolar", traduzindo-se num atestado de incompetência à APF, sua autora e, até então, vista como a grande especialista neste domínio.

5 - Considera ambos os documentos produzidos de grande qualidade, indispensáveis para uma reflexão sobre o caminho a seguir, em alternativa ao actualmente condenado.

7 - Rejeita liminarmente algumas das soluções propostas, uma vez que secundariza a acção de todos os pais sob a desculpa (verdadeira) de que alguns pais não sabem educar os seus filhos.

8 - Reafirma que o sistema educativo deve estar ao serviço dos alunos e suas famílias e rejeita qualquer tentativa da criação de um "Estado Educador", em qualquer área, mais ainda a criação de "tutores", como "figuras adultas de referência".

9 - Apresenta as maiores reservas ao envolvimento de profissionais da área da saúde em soluções propostas. Profissionais de saúde e de ensino têm formação completamente diferente, uma vez que têm profissões completamente diferentes. O envolvimento de profissionais de saúde em estabelecimentos de ensino é tão pouco apropriado como a colocação de professores nos estabelecimentos de saúde. Pior ainda, a colaboração de estudantes universitários!

10 - Apela à Ministra da Educação para a maior prudência no encontro da solução, conforme fortemente recomendado no relatório do CNE.

11 - Insiste de que deve ser dada total liberdade de escolha aos pais, solução que passa por todas as escolas terem que disponibilizar os meios, mas os pais (não as associações de pais e muito menos o Estado ou personalidades) escolherem o que acharem mais adequado (ou nenhum).

12 - Insiste na necessidade da criação do "cheque ensino" para que os pais possam escolher, em liberdade, o estabelecimento de ensino que achem mais adequado para os seus filhos, para o que não têm que dar quaisquer satisfações a quem quer que seja (e muito menos ao Estado, associações ou "personalidades").

6 de Novembro de 2005

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