Público - 06 Nov 07

O trabalho mais difícil vai ficar por fazer?
José Manuel Fernandes

No dia em que se inicia a discussão do Orçamento de 2008 é importante recordar que as contas públicas melhoraram sobretudo porque os portugueses pagam hoje mais impostos

Quando este Governo apresentou o seu primeiro pacote de medidas para reduzir o défice orçamental, escreveu-se neste espaço que a que seria mais difícil de aplicar era a que previa a reestruturação da administração pública. Porquê? Porque reestruturar a máquina do Estado não se faz por decreto-lei, nem afecta apenas os funcionários públicos anónimos que viram o seu regime de pensões ou os seus sistemas particulares de saúde afectados. Reestruturar uma grande organização implica rever a forma como esta funciona para cumprir cada um dos seus objectivos, o que no caso português implicaria desmontar os infinitos labirintos burocráticos e administrativos que fazem os papéis (ou os documentos electrónicos) circular entre inúmeros departamentos, cada um deles cioso do seu poder, ou poderzinho.

Disse-se que a solução estava no PRACE e na reforma do regime de carreiras na administração pública. A prova que não estava é por demais evidente no Orçamento do Estado para 2008 que a Assembleia começa hoje a analisar. Fundir serviços ou direcções-gerais pode diminuir no papel o número de quadros dirigentes, respectivas secretárias e motoristas. Pode diminuir - não é garantido que diminua. Basta olhar para o quadro de excedentários e verificar que as diferentes "reestruturações" só libertaram mil funcionários, uma gota de água em mais de 700 mil.

Por que é que ainda aqui estamos, metade da legislatura já decorrida? Porque é possível congelar as admissões, as progressões na carreiras e os aumentos, mas não se pode negociar com os funcionários públicos a sua saída dos quadros. Só passando à aposentação, onde continuarão a ser pagos... pelo Orçamento.

Mas não só. Porque depois de desenhar um novo organograma da administração pública é necessário acabar com as redundâncias, isto é, com as gorduras, pois estas geram ineficiências e novas gorduras.

A isso chamávamos em Maio de 2005 "o trabalho mais difícil". Em Novembro de 2007 é necessário reconhecer que esse foi "o trabalho que ficou por fazer". E que muito dificilmente será feito daqui até ao final da legislatura.

Contudo, por que se deve retomar esse tema agora que, asssumindo como rigorosos os números da execução orçamental de 2007 e os das previsões para 2008, Portugal se prepara para alcançar a mítica meta dos três por cento de défice um ano antes do previsto? Não será João Ferreira do Amaral quem tem razão, quando escrevia recentemente, no site da Sedes, que as notícias do défice têm "um significado mais importante, porque correspondem ao desmentido das teses dos "ultras" das reformas"?

Naturalmente que depende da forma como olharmos para o peso e para as funções do Estado. O que aconteceu nos últimos dois anos foi que conseguimos reduzir substancialmente o valor do défice, porque pagámos mais impostos. Indo directo aos números: em 2005 a carga fiscal suportada pelos portugueses corresponde a 35,1 por cento do PIB, em 2006 a 35,7e em 2007 deverá chegar aos 36,2 por cento, percentagem que vai subir ainda mais em 2008. Quer isto dizer que os funcionários públicos tiveram de se sacrificar, que os contribuintes estão hoje mais sobrecarregados, que toda a economia sofreu com este aperto e, depois de tudo passado, de tudo engolido com maior ou menor revolta, "o monstro" só não cresceu ao ritmo a que estava a crescer porque passou fome, não porque tivesse sido devidamente medicamentado e tratado.

Se a isto acrescentarmos a estagnação quase total do investimento público (o que nem é uma má notícia, pois gastava-se muito e mal) e a suspeita de que há muitos alçapões disfarçados (é muito importante conhecer o que se passa nos hospitais EP, nas Estradas de Portugal e nos muitos institutos com autonomia financeira, para além de se impor a clarificação de alguns acordos com grandes empresas onde o Estado ainda tem uma participação), fica-se com um amargo na boca.

Infelizmente a dúvida que hoje se coloca na abertura de mais um debate orçamental não é a de saber se podemos ou não diminuir já os impostos ou daqui por ano, como tudo indica que o Governo quererá fazer. A dúvida é a de saber se ocorreu uma real consolidação orçamental, ou se apertámos todos o cinto para ficarem demasiadas coisas tão mal como estavam e, face à aproximação das eleições, tudo piorar de novo. Até porque a conjuntura económica internacional não ajuda.