Comunicado

OE2009: PS corrige diferenças no tratamento fiscal

Foi com agrado que a APFN tomou conhecimento de que o grupo parlamentar do PS vai entregar uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2009 que permite corrigir a discriminação fiscal na tributação de contribuintes casados face a divorciados.
 
Conforme noticiado hoje pela agência Lusa:
 
«O PS tem uma proposta nesse domínio que vai ao encontro das preocupações que manifestei há algum tempo«, disse o ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, no Parlamento no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2009.
 
Como é do conhecimento geral, trata-se de uma reivindicação de muitos anos da APFN que, recentemente, recebeu o apoio do Provedor de Justiça. No ano passado, uma petição sobre o assunto foi levada a cabo por um elevado conjunto de associações, tendo recolhido mais de 27.500 assinaturas.
 
No início deste mês, a APFN enviou uma carta a todos os deputados da Assembleia da República, tendo recebido respostas de apoio da maior parte dos Grupos Parlamentares.
 
A APFN aguarda pelo resultado destas diligências, esperando que seja desta vez que se acabe com esta inconcebível discriminação, que resulta, de facto, num pesadíssimo imposto sobre o casamento.
  
20 de Novembro de 2008
 

 

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