9 de Outubro de 2000 - Comunicado da APFN

Novo regime fiscal do IRS ataca os contribuintes casados

Foi com uma enorme surpresa que a APFN - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas constatou que o governo propôs alterações ao código do IRS, anteriormente ferido de espírito anti-natalista, no sentido de, não só não corrigir esse espírito, como de ainda penalizar os contribuintes casados.

A APFN apresentou no passado dia 1 de Junho o estudo "Família e Fiscalidade" onde se demonstra que o IRS penaliza os casais com filhos, tanto mais quanto maior o seu número. Esse trabalho poderá ser consultado no site da APFN http://www.apfn.loveslife.com, na rúbrica "Cadernos". Em Maio, teve a oportunidade de apresentar pessoalmente esse estudo ao Exmo Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais na altura, Dr. Manuel Baganha.

Pelas declarações proferidas pelo Primeiro-Ministro em Julho, e que podem ser consultadas no mesmo site na rúbrica "Notícias", a APFN ficou convencida que algumas das suas reinvindicações teriam sido aceites.

De facto, é evidente que num país em que a taxa de natalidade é de 1.4, em que nascem 50.000 crianças a menos do que será necessário para haver renovação de gerações, em que o Ministério da Educação declara que não conseguiu colocar todos os professores porque, do ano passado para este ano, houve uma redução de 50.000 alunos no ensino secundário, em que os empresários solicitam a legalização urgente de 50.000 emigrantes devido às carências em mão-de-obra, o mínimo que o Estado deverá fazer é dar início a políticas de apoio à natalidade.

Mas, afinal, não foi essa opção.

Pelo contrário, num país em que 25% dos casais divorciam-se, em que há tantos estudos a provar a enorme correlação existente entre o aumento da SIDA, droga e delinquência juvenil com a degradação da família devido ao "casa/descasa", o governo decide atacar esta questão evitando que as pessoas se casem, penalizando fiscalmente os 75% de casais que, não só se casaram como, teimosamente, continuam ao longo da sua vida a respeitar a promessa de fidelidade e amor que fizeram no dia do seu casamento. Isto é feito ao criar uma dedução de 51.000$00 para as famílias monoparentais, em oposição aos 31.000$00 para contribuintes casados.

Como é?

É este o programa familiar do governo? Será que o governo acha que é pouco haver já 20% de crianças nascidas fora do casamento e quer atingir a progressista média de 50% já existente nos países nórdicos, percursores neste tipo de medidas que alegremente queremos copiar?

Qual a razão? Para garantir postos de trabalho na polícia, nas chamadas escolas de reeducação e nas centenas de instituições que pretendem combater, sem qualquer sucesso, os efeitos que a degradação da família está a trazer à sociedade?

Por favor, façam contas, e, desta vez, não seja pedido aos jornalistas para as fazer.

Para evitar trabalho, a APFN já fez, e apresenta alguns resultados: um casal com 4 filhos e vencimento de 200.000$00, se se divorciar, dando origem a duas "famílias monoparentais" deixará de pagar IRS. Se ganhar 400.000$00, terá um "lucro" de 120.000$00!

A APFN apela ao bom senso do Governo e do Parlamento para alterarem a proposta de lei do IRS, não só no sentido de apoiar o casamento, como também os filhos que nasçam dentro do casamento.

A APFN já escreveu ao Presidente da República, Primeiro-Ministro, Presidente da Assembleia da República, Presidentes dos Grupos Parlamentares e Deputados da Comissão Parlamentar para a Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família manifestando a sua repulsa pela apresentação de medidas de penalização fiscal dos contribuintes casados com filhos, tanto maiores quanto maior o número de filhos.

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