Público - 22 Out 04

Défice na Educação Compromete Desenvolvimento Económico
Por LORER SUSTO EA FEU FACI

O ex-ministro Mira Amaral apontou ontem o défice em termos de formação, educação e qualidade dos recursos humanos como um obstáculo ao desenvolvimento da economia portuguesa, durante a abertura do XV Congresso Nacional da Ordem dos Engenheiros.

"Temos um défice enorme em termos de formação e qualidade dos recursos humanos", disse, apontando as falhas na educação como "um muro a vencer por Portugal para entrar na economia do conhecimento".

O ex-ministro da Indústria de Cavaco Silva disse que o problema não se resolve com mais dinheiro e deu como exemplo os problemas com o concurso de colocação dos professores. "O problema não se resolve com mais dinheiro, mas sim com uma cultura de rigor, exigência e seriedade, acabando com o facilitismo que campeia no sistema educativo e reforçando drástica e radicalmente a gestão e organização", disse.

Na ocasião, o bastonário da Ordem dos Engenheiros, Fernando Santo, defendeu a regulamentação da profissão: "Há que reconhecer que estamos sem regulamentação profissional. A indiferenciação foi o caminho seguido, reduzindo-se os custos, mas também a qualidade e a responsabilidade".

"De que valem os critérios de exigência de algumas faculdades, institutos politécnicos e da Ordem dos Engenheiros se no mercado de trabalho não existe regulamentação para a qualificação profissional exigida para a prática da maioria dos actos de engenharia?", questionou. "Porque razão se permite que actos de engenharia possam ser praticados na administração pública central e autárquica por bacharéis ou licenciados não qualificados profissionalmente", continuou. A questão é uma prioridade para a Ordem, que já aprovou uma proposta de revisão do decreto 73/73 que regulamenta a qualificação dos técnicos responsáveis pelos projectos de obras sujeitas a licenciamento municipal.

A Ordem considera indispensável "que os actos de engenharia que envolvam responsabilidade só possam ser exercidos por quem se encontrar inscrito na respectiva associação profissional".

O bastonário referiu-se também ao processo de Bolonha, defendendo que a "formação profissional de engenheiros com os perfis actuais exige formação académica de cinco anos (10 semestres)".

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