APFN - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas 

  Comunicado

OCDE denuncia falta de política familiar em Portugal

 

A APFN congratula-se fortemente com o relatório entregue pela OCDE no dia 28 de Outubro, em que critica a ausência de uma adequada política familiar em Portugal, totalmente em linha com o que esta Associação tem vido a reclamar desde a sua criação, há pouco mais de cinco anos, e que é a causa dos desastrosos indicadores familiares: redução do número de casamentos, disparo de divórcios, redução da natalidade e aumento de nascimentos fora do casamento, com consequente aumento do número de "órfãos de pais vivos" e, como tal, do crescente aumento do comportamento desviante e de risco infantil e juvenil.

Em particular, "a OCDE recomenda que Portugal invista em mais e melhores cuidados para as crianças, durante e após o período escolar. As famílias devem ter oportunidade de escolher qual o serviço mais adequado para o seu caso e, se quiserem, um dos membros do casal escolher ficar em casa, sem que tal prejudique o orçamento familiar.

Por isso, o relatório defende que o Governo subsidie directamente os pais, para escolherem a melhor opção para os filhos, em vez de apoiar as instituições. Quando o Estado opta pela segunda hipótese, como tem vindo a fazer, a mensagem que passa é que os pais devem pôr os meninos na creche ou no jardim de infância.
"

Este relatório chama ainda a atenção para o facto de Portugal ser dos países europeus em que os pais estão mais tempo fora de casa , uma vez que é um dos países europeus em que as famílias recebem menos apoio do Estado.

Para inverter este comportamento, a APFN relembra as medidas que tem vindo a defender, que se encontram resumidas no documento "Apostar na família, construir o futuro" de sua autoria, de que salienta:

1 - Actualizar o abono de família de acordo com o mesmo critério que foi utilizado na actualização das propinas das universidades. Isto fará com que cada família passe a receber mensalmente 120 EUR por filho, independentemente da sua situação económica, curiosamente igual ao valor médio do abono de família na Europa.

2 - Acabar de vez com a exploração a que os pais são sujeitos na aquisição de manuais escolares para os seus filhos;

3 - Permitir que os casais possam deduzir as despesas com os filhos, conforme previsto na Constituição, sem que, para isso, sejam obrigados a separarem-se judicialmente ou divorciarem-se como medida de "planeamento fiscal ";

4 - Permitir que os pais possam ter os filhos, independentemente do seu número, sem serem prejudicados por isso, ao contrário do previsto no actual projecto de lei sobre rendas, por exemplo;

5 - Implementar, com urgência, os já famosos "100 compromissos para uma política de família", anunciados em Março e confirmados pelo actual Governo mas, até agora, com reduzidíssimo desenvolvimento prático.

A APFN recorda que, ao contrário do Estado, tem sido a APFN em colaboração com a sociedade civil, representada pelas empresas, a facilitar a vida dos casais com filhos, através do conhecido Plano +famili@, para que "ser mais, custe menos". Ao abrigo deste programa, vários descontos têm vindo a ser proporcionados ao crescente número de famílias que se têm tornado sócias. Ao mesmo tempo, as restantes famílias numerosas têm vindo a ter a sua vida menos dificultada graças às medidas que, aos poucos, a APFN tem vindo a conseguir obter por parte das autoridades políticas, nomeadamente a adesão à Tarifa Familiar da Água por parte de um crescente número de municípios, e à anunciada redução do IVA das fraldas, que irá afectar cerca de 300.000 famílias (numerosas ou não).

A APFN espera que o presente relatório da OCDE estimule de vez o Governo português a anular totalmente a política anti-família e anti-natalidade que Portugal tem vindo a seguir nas três últimas dezenas de anos, com os péssimos resultados que se tornaram bem visíveis a partir de 1982. 
 
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