APFN - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas 

Comunicado

OE 2006 e RSSS - Erro clamoroso

Foi com uma enorme surpresa que, ao analisar a proposta de Orçamento de Estado para 2006, a APFN se apercebeu de um erro clamoroso no Anexo 3 - Relatório sobre a Sustentabilidade da Segurança Social (RSSS).
 
Com efeito, este relatório parte de uma projecção totalmente surrealista da população residente, ilustrada abaixo (página 255 do Relatório do Orçamento de Estado para 2006):
 
Neste relatório, refere-se o Eurostat como fonte de informação, o que se estranha, uma vez que é o INE que fornece os dados para o Eurostat.
Comparando com a última projecção efectuada pelo INE, (http://www.ine.pt/prodserv/destaque/2004/d040331-2/d040331-2.pdf) verifica-se que o RSSS parte de dados muito próximos do "cenário elevado", isto é, um índice sintético de fecundidade a chegar a 2.0 (!) em 2050.
 
Consultando a referida projecção feita pelo INE, com os olhos abertos, qualquer pessoa chegará à conclusão que apenas o referido como "CENÁRIO BAIXO" é realista (índice sintético de fecundidade a evoluir para 1.3), fazendo com que, em 2050, a estimativa de população seja 25% menor e a desproporção entre população activa e não-activa bem maior.
 
Trata-se de um erro clamoroso, que urge corrigir, assim como apurar responsabilidades, uma vez que faz com que este relatório não tenha o mínimo de credibilidade.
 
Pelo contrário, se se partir de projecções realistas, é fácil de se antecipar o rápido colapso do Sistema de Segurança Social, para o que se torna necessário tomar medidas para não pôr em causa o "Estado Social".
 
A APFN também se admira por o Governo partir do princípio de que a baixa taxa de natalidade é um dado da questão, ao contrário do que acontece com a esmagadora maioria dos países europeus, que a tomam como uma variável, que é na realidade: medidas de apoio às famílias com filhos fazem aumentá-la, medidas contra as famílias com filhos fazem diminuir (como, infelizmente, tão bem, se tem verificado em Portugal, ao contrário da esmagadora maioria dos países europeus).
 
Quanto ao resto do OE 2006, e partindo-se do princípio que mais erros clamorosos como este não existam, tudo na mesma: as famílias continuam a saber que, se quiserem ter filhos, ou deverão divorciar-se (para poder deduzir 7500 EUR por filho) ou, então, emigrar.
 
16 de Outubro de 2005

APFN - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas  

Rua 3A à Urbanização da Ameixoeira
Área 3, Lote 1, Loja A
1750-084 Lisboa

Tel: 217 552 603 - 917 219 197
Fax: 217 552 604
 

Para saber mais:

 
Se tem 3 ou mais filhos, concorda com os nossos Princípios e Estatutos e deseja ser sócio,  
 
 
Se quiser deixar de receber comunicados da APFN, envie um email para apfn@apfn.com.pt com o assunto "Remover" 
Nota importante: é necessário que seja enviado a partir da conta de correio electrónico onde foi recebido este comunicado.
 

[anterior]