Público - 11 Out 06
Cavaco espera que reforma da Segurança Social
melhore no Parlamento
João Manuel Rocha e Ricardo Dias Felner
Sócrates reafirma defesa
de um previdência "que não deixa cada um por si" e
diz que o "bom princípio"
é os filhos pagarem as pensões dos pais
O Presidente da República, Cavaco
Silva, manifestou-se ontem confiante que o "diálogo
político de boa-fé" no Parlamento contribua para
aperfeiçoar a reforma da Segurança Social, ontem
acordada entre o Governo e os parceiros sociais, e
lembrou que "a discussão política de fundo se
realiza no local próprio que é a Assembleia da
República".
"Da Assembleia da República há-de chegar sempre mais
alguma coisa que melhore aquilo que foi acordado na
concertação social. Temos que acreditar que o
diálogo político de boa-fé na AR [Assembleia da
República] pode conduzir a um resultado melhor do
que a proposta de lei apresentada, temos que
acreditar nisso", disse. Sem comentar o acordo ontem
assinado entre o Governo e os parceiros, o
Presidente - que falava à margem do Roteiro para a
Inclusão que realiza em Lisboa - lembrou que a
reforma terá que ser discutida pelos deputados.
"Entendo que não devo fazer qualquer comentário
porque ela [a reforma] agora vai ser discutida na
Assembleia da República e chegará o dia em que vai
chegar à Presidência da República, e nessa altura
terei que tomar posição", acrescentou. Ainda assim,
Cavaco enalteceu o entendimento ontem alcançado, já
que "sempre que há um acordo de concertação social
significa que houve um diálogo aprofundado entre
parceiros sociais e Governo".
Contra a "aventura
de cada um por si"
Quem não parece estar disposto a entendimentos com
propostas que modifiquem o sistema de repartição -
defendido pelo Governo, e em que os activos pagam as
pensões dos aposentados - é o primeiro-ministro,
José Sócrates. "Queremos uma Segurança Social
solidária e é por isso que defendemos uma Segurança
Social universal, pública, e que une e não deixa
cada um por si. O bom princípio é que eu pague a
pensão do meu pai e que o meu filho pague a minha
pensão", disse.
"Tenho a certeza de que a comunidade nacional não
quereria nenhuma aventura de cada um por si",
acrescentou o primeiro-ministro, no discurso que fez
após a assinatura do acordo negociado entre o
Executivo, as confederações patronais e a central
sindical UGT. A CGTP foi o único dos parceiros que
não subscreveu o documento, por considerar que a
reforma conduz à redução das pensões e exige apenas
sacrifícios aos trabalhadores e não aos patrões.
Questionado sobre a possibilidade de articulação
entre a proposta que o Governo vai apresentar com
base no acordo ontem alcançado e projectos de outros
partidos, designadamente do PSD, o ministro do
Trabalho e da Solidariedade referiu que a
"Assembleia da República é soberana" e que "há
sempre aspectos que são enriquecedores". Mas
considerou "impossível querer que qualquer acordo se
faça com uma proposta de um partido".
O acordo negociado ao longo dos últimos cinco meses
vai permitir, para o primeiro-ministro, uma reforma
"inadiável, urgente e necessária", que, com a
introdução do factor de sustentabilidade (ver
caixa), responde "pela primeira vez de forma
coerente e sustentada ao problema do envelhecimento
da população.