A Comissão Europeia considera que as propostas de reforma da Segurança Social portuguesa tenderão a ajudar a garantir sustentabilidade das finanças públicas, mas reserva uma avaliação final para o momento em que conhecer em detalhe o conjunto das propostas, que foram ontem acordadas entre o Governo e os parceiros sociais, à excepção da CGTP.

Certo, é que, se nada for feito, em 2050 a dívida pública portuguesa corre o risco de atingir 528,2% do PIB – um valor que traduz a falência completa do sistema.

A Comissão Europeia considera que as propostas de reforma da Segurança Social portuguesa tenderão a ajudar a garantir sustentabilidade das finanças públicas, mas reserva uma avaliação final para o momento em que conhecer em detalhe o conjunto das propostas, que foram ontem acordadas entre o Governo e os parceiros sociais, à excepção da CGTP.

Certo, é que, se nada for feito, em 2050 a dívida pública portuguesa corre o risco de atingir 528,2% do PIB – um valor que traduz a falência completa do sistema.

Num novo relatório sobre a "Sustentabilidade das Finanças Públicas" nos países da União Europeia, hoje divulgado e que retoma o essencial das projecções que Bruxelas havia apresentado em Fevereiro último no âmbito de um documento sobre o "Impacto do envelhecimento da população", Bruxelas escreve que, com base no conhecimento sobre as linhas mestras da reforma proposta pelo Governo de José Sócrates, estas "parecem ajudar à promoção  da sustentabilidade do sistema de pensões".

Mas, acrescenta, "uma avaliação mais conclusiva apenas poderá ser realizada com base na proposta de lei detalhada que revele como é que as mudanças serão introduzidas na prática".  A proposta de lei, que prevê designadamente a introdução de um factor de sustentabilidade para ajustar o valor futuro das pensões ao aumento da esperança de vida, acaba de entrar na fase de discussão em Assembleia da República.

Este novo relatório de Bruxelas confirma Portugal como país de "alto risco" em matéria de sustentabilidade das finanças públicas. Entre os antigos quinze Estados-membros, Portugal é mesmo o que enfrenta o maior desafio relacionado com o envelhecimento da população. Só o custos das pensões, aumentará o equivalente a 9,7% do PIB entre 2005 e 2050, com as despesas totais (que incluem também os gastos de saúde) a subirem 10,1% no mesmo período.

Segundo as projecções de Bruxelas, se nada for mudado, a dívida pública portuguesa poderá agravar-se de 63,9% do PIB em 2005 para79,1% em 2010, antes de disparar para 191%  em 2030 e para uns incomportáveis 528,2% em 2050.

Ou seja, por via do aumento dos gastos com saúde e pensões, designadamente, decorrentes do envelhecimento da população portuguesa, entre 2005 e 2050 a dívida pública (que terá de ser paga pelas gerações futuras) poderá aumentar 464,3%. Mesmo na hipótese mais benigna, assumindo que o Governo vai conseguir controlar as finanças públicas e manter o saldo orçamental próximo de zero ou mesmo excedentário (como é estipulado pelo Pacto de Estabilidade do euro em termos de "objectivo de médio prazo") e que a economia vai crescer acima de 2%, os cálculos de Bruxelas apontam para que a dívida pública se mantenha controlada (e até em valores inferiores aos actuais), até 2030, ano em que a dívida se cifraria em 63,7%.

Mas, a partir daí, terão forçosamente de ser introduzidas reformas na Segurança Social, sugerem as projecções de Bruxelas. Caso contrário, a dívida pública disparará para 207,6% em 2050, o que traduz um agravamento de 143,7% face a 2005.

No conjunto da UE o cenário é igualmente grave, mas menos aterrador. A dívida pública média da UE pode passar dos actuais 63% do PIB para 200% em 2050, no cenário base. No cenário mais optimista, de finanças públicas sãs e crescimento em torno de 2%, o agravamento será menor, para 80%.