Público - 13 Out 06

Separados pelo IRS
Por Margarida Peixoto

Davide e Ana Filipa Inácio, educadores de infância e setubalenses, viveram cinco anos juntos antes de se casarem. E, se não fosse a vontade de adoptar uma criança e garantir que todas as certezas eram dadas ao juiz, provavelmente ainda hoje não teriam assinado os papéis. É que, em matéria de impostos, casar não compensa.
O número de casamentos tem vindo a diminuir, com especial destaque para a descida dos celebrados pela igreja católica. Entre 2003 e 2005 houve menos 16 por cento de casamentos católicos e apenas mais um por cento de matrimónios civis. No total, houve uma quebra de nove por cento no número de casamentos registados. Os comportamentos têm vindo a alterar-se e o início de uma vida em conjunto, antes de qualquer formalização da relação perante o Estado, é cada vez mais comum.
Em termos práticos, parece irrelevante estar ou não casado, mas na verdade não é bem assim. Os direitos não são exactamente os mesmos e os impostos a pagar também não. Se os membros do casal não estiverem casados podem, todos os anos, optar por entregar as declarações de IRS em conjunto (entrando no regime de casados), ou em separado (sendo-lhes aplicado o regime de solteiros), conforme lhes for mais conveniente. Pelo contrário, um casal com a sua situação formalizada perante o Estado como casado, é obrigado a entregar sempre a declaração em conjunto - o que muitas vezes não é favorável. Feitas as contas, o resultado não é o mesmo e pode até significar muitos euros de diferença, dependendo da situação concreta e anual do agregado familiar.
Que o digam Davide e Ana Filipa Inácio. Todos os anos o casal repetia as contas, mas o resultado não deixava dúvidas: "fazíamos as simulações e compensava-nos sempre muito mais entregar as declarações em separado, como solteiros", garante Davide. A diferença variava mas "rondava sempre 100 ou 150 euros a menos no reembolso, só por fazermos uma declaração conjunta", explica o educador de infância, de 34 anos. Por isso, casar significaria receber todos os anos um reembolso mais pequeno.
O casal não pensava em formalizar a relação, não fosse a vontade de adoptar uma menina. "Explicaram-nos que os juízes do tribunal de família continuam a ser um pouco conservadores e que por isso seria preferível formalizar a situação e apresentarmo-nos como casados", conta Davide. Desde 2005 que entregam declarações conjuntas, mas a diferença no IRS acabou por não ser tão evidente porque entrou um novo elemento no agregado familiar. Simulando uma entrega separada das declarações de IRS, a família Inácio seria reembolsada em mais 36 euros, quando fizesse o acerto de contas com o Estado.

Pequenos detalhes, grandes diferenças
Se há casos em que o saldo final não é muito alterado pela entrega em separado, há outros em que faz toda a diferença. "Para um casal com filhos, a entrega de declarações em separado pode resultar em diferenças muito significativas", garante Luís Leon, consultor fiscal da Deloitte. "O casal pode deduzir duas vezes as despesas com a casa, a saúde e a educação", explica o especialista. E acrescenta: "para quem está em união de facto é tudo perfeitamente legal, uma vez que a entrega conjunta é facultativa e não obrigatória".
Tomando como exemplo um casal com três filhos, estar casado significa uma penalização de mais de 1000 euros (vd. Cenário 3). Isto porque a entrega obrigatória da declaração em conjunto limita as despesas de educação dedutíveis em IRS a 964,75 euros - um valor facilmente ultrapassável apenas com as mensalidades dos colégios. Já se as declarações forem entregues em separado, o valor total sobe para os 1234,88 euros, que continua a ser pouco se for entendido como incentivo à natalidade, mas que significa alguma coisa se for visto como um desconto nos impostos.
Para além das despesas de educação, também os limites das despesas com a casa e com a saúde são duplicados, uma vez que é seguido exactamente o mesmo raciocínio. Por exemplo, por cada declaração de IRS, o limite máximo dedutível com rendas da casa, juros e amortizações de empréstimos é de 30 por cento da despesa efectiva, mas com um limite de 562 euros. "O valor máximo fiscalmente eficiente são assim 1.873,33 euros, porque 30 por cento deste valor são exactamente os 562. O valor máximo fiscalmente eficiente indica a partir de que momento já não adianta continuar a juntar facturas, pois tudo o que for gasto para além dele não conta para efeitos de dedução", explica Luís Leon. Se forem entregues duas declarações em vez de uma, os limites duplicam e as tais facturas que de nada serviam, passam a ser úteis para fazer prova do montante real gasto com a casa - que é, facilmente, muito superior ao valor máximo fiscalmente eficiente estabelecido por declaração.

As excepções à regra
Apesar de na maioria dos casos ser mais vantajosa a entrega em separado, podem existir situações em que compense entregar apenas uma única declaração de IRS. É o caso de Humberto Reis e Teresa Grego. Juntos desde 2004, o designer e a psicóloga tiram partido da possibilidade de escolha que o regime de união de facto lhes dá. Se no primeiro ano tinham vantagem em entregar em separado, este ano a situação alterou-se.
"Estive desempregado durante muito tempo em 2005 e por isso acabou por ser apenas o ordenado da Teresa a sustentar-nos. Foi por isso que compensou entregar em conjunto", explica Humberto. O casal recorre sempre à ajuda de um amigo contabilista, que lhes faz as simulações. Consoante o seu conselho, assim entregam de um modo ou de outro. "Este ano, o nosso amigo disse que se entregássemos juntos receberíamos cerca de 2500 euros de reembolso e se entregássemos em separado devolviam-nos apenas metade", explica o designer. A explicação está na aplicação do coeficiente conjugal, quando as declarações são feitas em conjunto. Como Humberto teve rendimentos muito inferiores aos de Teresa, devido à sua situação de desemprego, a divisão dos rendimentos de Teresa pelos dois fez com que a taxa de imposto aplicada fosse mais baixa (cf. Cenário 2a).
Vladimiro Sousa e Cláudia Sá Marques, em união de facto também desde 2004, optam igualmente por entregar as declarações em conjunto, mas a razão não é dada por qualquer benefício fiscal. "Em termos de IRS é pior entregar as declarações em conjunto, mas o facto de estarmos como unidos de facto dá-nos outras vantagens", assegura Vladimiro. Neste regime, o gestor tem direito a que a sua entidade empregadora, a Fundação Calouste Gulbenkian, lhe atribua um subsídio de estudos no valor de 400 euros por cada filho, o que, feitas as contas, acaba por compensar. "Temos três filhos, o que faz com que seja preferível abdicar dos 100 euros que se perde em IRS, em favor dos 1200 que a empresa atribui", continua. Por outro lado, Cláudia é directora de Recursos Humanos de uma seguradora, conseguindo produtos mais baratos para a família se estiverem em união de facto. "As únicas razões que nos levam a entregar a declaração conjunta não têm nada que ver com o Estado", garante Vladimiro.

David e Ana Filipa Inácio
1 filha
Idades 34 e 35 anos.
Profissões Educadores de infância.
Estado civil Casados, depois de cinco anos a viverem juntos.
Entrega do IRS Conjunta, mas só a partir do casamento.
Qual a diferença Pagam mais 36 euros do que se entregassem em separado.

Humberto Reis e Teresa Grego
Sem filhos
Idades 32 e 35 anos
Profissões Designer e psicóloga
Estado Civil Unidos de facto
Entrega do IRS Este ano, pela primeira vez em conjunto.
Qual a diferença Vão receber mais 1250 euros do que se entregassem em separado.

Vladimiro Sousa e Cláudia Sá Marques [não publicam foto]
3 filhos
Idades 33 e 42 anos.
Profissões Gestor e Directora de Recursos Humanos.
Estado Civil Unidos de facto.
Entrega do IRS Conjunta.
Qual a diferença Pagam cerca de 100 euros a mais de impostos, do que se entregassem em separado, mas só em União de Facto podem beneficiar de subsídios de estudos para os filhos atribuídos pela empresa de Vladimiro.

A caminho da individualidade
No contexto europeu, "a tendência é para uma tributação separada, porque talvez seja o mais simples", garante Saldanha Sanches, professor na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e especialista em assuntos fiscais. "Em termos rigorosos, se há uma economia comum, devia haver uma entrega conjunta", diz o professor, "mas o sistema deve adequar-se à economia privada", acrescenta, consciente de que também os casados podem "simular um divórcio para daí retirar benefícios fiscais". Para o fiscalista, "a única solução é estabelecer a tributação separada, acabar com as deduções e atribuir um abono de família por cada filho, indo ao encontro do sistema alemão".
Rogério Manuel Ferreira, vice-presidente da Associação Fiscal Portuguesa, explica que o sistema actual tem por base uma interpretação linear da Constituição da República. "A Constituição diz que o IRS deve ter em conta os rendimentos e os encargos do agregado familiar, e daqui depreendeu-se que as entregas de declarações teriam que ser conjuntas", refere. "Mas a existência de um agregado familiar não está dependente do casamento", acrescenta. Por outro lado, "o regime da tributação conjunta não é compatível com cenários como a separação de bens, porque os bens de um dos membros do casal respondem fiscalmente pelos rendimentos do outro", adianta o especialista. E conclui: "também no que diz respeito à tributação se deveria caminhar para a individualidade".