Diário Digital - 18 Out 06

IRS: APFN congratula-se com fim da discriminação dos casados

A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas ( APFN) congratulou-se hoje com o fim da «discriminação dos casados» na declaração do Imposto sobre o Rendimento (IRS) que consta da proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2007.

«Congratulamo-nos com o fim da discriminação dos casados relativamente aos solteiros na dedução específica», afirma a APFN em comunicado.

Contudo, a Associação diz não compreender por que é que «se mantém a bonificação nos monoparentais uma vez que já lá vai o tempo dos filhos de pai incógnito».

«O Estado tem de fazer com que ambos os pais sejam responsáveis pelo sustento dos filhos, não passando para todos os contribuintes a falta de sentido de responsabilidade de um deles», defende.

A APFN sublinha ainda «não compreender por que motivo continua a haver diferença nas deduções específicas para ascendentes e descendentes».

«A dedução específica deve ser única para todos os portugueses, sem qualquer tipo de discriminação», considera.

No comunicado, a Associação Portuguesa das Famílias Numerosas diz-se «surpresa» por o OE «em nada reflectir a justificada preocupação do primeiro-ministro pela evolução dramática da natalidade, fazendo com que pais continuem a ter de se divorciar para poderem deduzir parte das despesas com os seus filhos».

Recomenda, por isso, a substituição do coeficiente conjugal por um «coeficiente familiar», que tenha em conta o número de filhos.