Público - 25 Out 06

ideia em estudo

Taxa do lixo poderá ser indexada à factura da electricidade

Ricardo Garcia e Ana Fragoso

Proposta está no novo plano do Governo para os resíduos sólidos, documento que a Associação Nacional de Municípios diz "rejeitar liminarmente"

O Ministério do Ambiente está a estudar a hipótese de a taxa de resíduos sólidos, hoje cobrada por muitos municípios, passar a estar ligada à factura da electricidade. Os cidadãos pagariam assim o tratamento do lixo de acordo com o seu consumo eléctrico.
Esta ideia consta do segundo Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU II), que prevê investimentos de 1300 milhões de euros até 2013.
A proposta do PERSU II ainda é um documento preliminar, que está em consulta restrita junto de várias entidades. Mas mereceu já a rejeição liminar da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
Em vários concelhos, os cidadãos já pagam actualmente uma taxa do lixo juntamente com a factura da água. O valor varia conforme o consumo de água. Mas estudos em curso sugerem que a produção de resíduos em casa tem uma relação mais evidente com o consumo de electricidade.
São as autarquias que definem as tarifas a cobrar aos munícipes. O PERSU II diz, porém, que de uma forma geral os valores estão "desadaptados das reais necessidades, não suportando os custos reais associados à gestão dos resíduos sólidos urbanos".
Uma das soluções abordadas no PERSU II seria um sistema de pagamento conforme a quantidade de lixo depositada por cada cidadão. Mas no curto prazo, admite o documento, isto seria inviável. O plano sugere por isso que "deverão ser seriamente equacionadas" soluções tarifárias mais realistas, "como será porventura o caso do modelo de cobrança (...) através do tarifário eléctrico".
O presidente da ANMP, Fernando Ruas, criticou ontem o PERSU II, dizendo que, no que toca à factura para os cidadãos, "pode implicar aumentos na ordem dos 500 por cento nalguns municípios". Por isso, disse Ruas, "é bem pior do que aquilo que se está a passar com a energia".
A ANMP vai "rejeitar liminarmente" o documento, através de uma posição que será transmitida hoje ao ministro do Ambiente, Nunes Correia, na Covilhã. "Vamos aproveitar a presença do senhor ministro num evento sobre a revisão dos planos directores municipais para lhe transmitir a nossa decisão e para solicitar uma audiência para discutir esta matéria", afirmou Ruas.
O Ministério do Ambiente nega por sua vez que o PERSU II implique aumentos de 500 por cento nas tarifas. Numa nota à comunicação social, o ministério diz que o projecto do PERSU II "não fixa nem define tarifários". "Não faz, pois, qualquer sentido falar em aumentos planeados para as tarifas da recolha dos resíduos sólidos urbanos", acrescenta o ministério.
De acordo com a versão preliminar do PERSU II, serão necessários investimentos avultados para tratar adequadamente do lixo dos portugueses, de acordo com as exigências das leis europeias. O valor total estimado é de 1,312 milhões de euros. As maiores fatias são para instalações de tratamento mecânico e biológico de lixos em bruto, para estações de valorização orgânica e também para aterros a ampliar, construir ou encerrar.