Comunicado 

Família, Demografia, PG, GOP e OE

Aproxima-se a apresentação, discussão e aprovação do Orçamento de Estado (OE) para 2008 .

A APFN espera que o OE apresente propostas e objectivos concretos para a Política de Família na direcção bem apontada através das medidas simbólicas recentemente anunciadas e que entraram em vigor no início deste mês, a fim de Portugal vencer o gravíssimo e crescente défice demográfico .

As recentes medidas são tanto mais de louvar porque vêm ao arrepio, não só do Programa de Governo (PG) como mesmo das Grandes Opções do Plano (GOP) aprovadas há poucos meses.

Todas as opiniões foram unânimes de que as medidas são positivas mas manifestamente insuficientes, embora, como referiu o Ministro do Trabalho, e com que concordamos em absoluto, mais vale isto do que nada.

Mas será necessário muitíssimo mais do que nada para que sejam atingidos os objectivos desejáveis (um índice sintético de natalidade igual ou superior a 2.1 ), como o gráfico que se segue, que indica a percentagem de gastos com famílias com filhos na EU15 em 2005, revela.

Despesas sociais e com famílias com filhos (%PIB)  EU 15 - 2005

É bem notória a pouca atenção que Portugal presta às políticas sociais e de família, devendo mais que duplicar o orçamento dedicado ao apoio às famílias com filhos a fim de obter os resultados que os nossos parceiros têm vindo a conseguir.

Este objectivo é agora menos difícil, uma vez que as verbas para prestações sociais passam a vir do OE em vez do orçamento da Segurança Social.

Mas não bastam "medidas".

É necessário uma "Política de Família" a sério, que, como acontece com qualquer "política", terá que ter como objectivos primários "fortalecer e crescer", ou seja, neste caso particular "contribuir para o fortalecimento das famílias e seu crescimento sem por tal ser penalizado".

A APFN aguarda, portanto, que o OE 2008 traga:

1 - Uma revisão do GOP de forma a contemplar uma Política de Família de acordo com as reais necessidades do país, definindo claramente os objectivos numéricos que o Governo pretende atingir, à semelhança do que fez noutros sectores, como é o caso do défice nas contas públicas;

2 - Um aumento sensível das verbas destinadas às famílias com filhos (no mínimo, o dobro), independentemente dos rendimentos ou estado civil dos pais.

3 - A adopção das medidas que os nossos parceiros da UE 15 já têm em vigor de apoio às famílias com filhos e que, comprovadamente, têm contribuído para o aumento da taxa de natalidade.

4 - Fim de toda a discriminação negativa dos pais casados ou viúvos relativamente aos pais com outros estados civis.

As medidas defendidas pela APFN, e que resultam do estudo das medidas adoptadas ou em análise nos outros países europeus podem ser encontradas no Caderno 15 - "Família: Semente do Futuro" (http://www.apfn.com.pt/Cadernos/Caderno15.pdf).

Entre estas, destacamos as seguintes, por não implicarem qualquer gasto para o Estado, qualquer delas facilmente reconhecida como de elevada eficácia:

1 - Bonificação das pensões de reforma em função do número de filhos, a fim de se contemplar, mesmo, toda a carreira contributiva dos pensionistas: é manifestamente injusto que duas pessoas que tenham tido exactamente a mesma carreira contributiva, mas em que um não teve filhos e o outro teve quatro, acabem por receber a mesma pensão - são os filhos do segundo que estão a pagar a pensão do primeiro, mas foi apenas o segundo que suportou os encargos;

2 - Motivação de todos os autarcas para seguirem as melhores práticas a nível local, e de que a Câmara de Vila Real é o melhor exemplo (http://www.cm-vilareal.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=73&Itemid=55);

3 - Obrigatoriedade da construção de 7% de habitações com tipologias para famílias numerosas a custos controlados em todas as novas urbanizações;

Uma vez que a actual situação não é (ainda) da responsabilidade deste Governo, mas resultado da desastrosa Política de Família (?) que Portugal tem tido nos últimos 30 anos, a APFN apela à colaboração de todos os partidos políticos com assento na Assembleia da República, a esmagadora maioria dos quais pouco ou nada fez no passado para evitar a actual situação, para que o País tenha, finalmente, uma Política de Família adequada para enfrentar o Inverno demográfico cada vez mais rigoroso em que nos encontramos mergulhados.

3 de Outubro de 2007

 

APFN - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas 

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