Diário Digital - 15 Out 08

Famílias Numerosas saúdam redução do IVA nas cadeirinhas

A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) congratulou-se esta quarta-feira com a anunciada redução do IVA nas cadeiras de retenção de crianças nos automóveis, lamentando que a medida tenha sido ignorada até à data pelo Governo.

A APFN recorda que liderou em Portugal a luta para a redução do IVA nestes artigos, medida já aprovada pela Comissão Europeia e que aguarda aprovação do Conselho de Ministros das Finanças Europeu.

A Associação lamenta o atraso na adopção desta medida, perguntando como foi possível, durante tantos anos, o Estado cobrar IVA à taxa normal por um bem de aquisição obrigatória.

A APFN diz ainda esperar que no Orçamento de Estado esteja previsto o fim do que diz ser a inconcebível penalização fiscal dos pais casados em sede de IRS.

Sobre esta matéria, a Associação recorda a recente recomendação do Provedor de Justiça bem como as declarações de há dois anos do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, reconhecendo a existência dessa penalização fiscal.