Artigo de opinião de Edite Estrela no Jornal de Notícias de 15 de Setembro - Comunicado da APFN 

 Na edição de  15 de Setembro do JN, e a propósito de uma proposta de aumento da contribuição autárquica,  a Dra. Edite Estrela faz uma série de considerações contra medidas pioneiras extraordinariamente positivas adoptadas pela Câmara de Sintra no sentido d despenalização das famílias numerosas.

 Portugal tem vindo a ser objecto nos últimos anos de uma, no mínimo, desastrosa política familiar, que tem levado aos mesmos resultados que a "política de filho único" adoptada na China. Na China, ao menos, os seus dirigentes são honestos ...ou ingénuos... Mas, em Portugal, os sucessivos governos (PS e PSD) têm estado, no mínimo, distraídos, embora pareça ser dos mais finos cinismo e hipocrisia fazerem tantas e tão santas declarações a favor da família (até consagrando-as na Constituição) e, ao mesmo tempo, procurarem tornar impossível a vida dos casais com filhos, tanto mais quanto maior o seu número!

 Foi por isto que há três anos e meio formámos a APFN e, desde essa altura, temos procurado alterar o estado de coisas.

 As Câmaras de Sintra e Coimbra foram as primeiras a adoptar as nossas propostas. Infelizmente, o PS de Sintra destoou, não tendo votado favoravelmente, embora não seja de estranhar, uma vez que o vereador Acácio Barreiros, contactado por esta Associação enquanto Secretário de Estado, para rever a anacrónica política de tarifação da água, respondeu-nos, amavelmente, que seria muito difícil. E, de facto, seria mesmo impossível resolver esse problema enquanto ele fosse responsável por isso! É que, como toda a gente sabe, a solução de um problema tem a ver com a sua dificuldade e a vontade e capacidade de quem o quer resolver! E, infelizmente, os vereadores de Sintra do PS acham que é bom penalizar as famílias numerosas (Se têm filhos, é porque querem (e não deveriam querer...!).

 Gostaríamos de pôr as seguintes questões à Dra Edite Estrela: 

 1 - Acha que é justo que duas pessoas, só porque se casam e passam a viver na mesma casa, continuando cada uma a gastar exactamente a mesma quantidade de água, mas, desta vez, usando o mesmo contador comum, paguem a água 20% mais cara? Isto não é uma clara violação do  elementar e básico Direito Humano de constituir família? E acha que, se, por exemplo, tiverem 4 filhos, continuando cada um a gastar exactamente a mesma quantidade de água, paguem essa água ao dobro do preço por m3?  

É escusado responder!

A Dra  Edite Estrela já respondeu, no seu artigo de opinião, que acha que SIM! E não respondeu sózinha! Os deputados municipais de Sintra do PS responderam todos que SIM, afirmaram que "é justo que uma família pague a água cada vez mais cara quanto maior o número de filhos" ao não votarem favoravelmente a proposta da tarifa familiar, ao contrário do que fizeram os deputados municipais do CDS-PP, PSD, PCP e BE!

A "Tarifa familiar da água" adoptada em Sintra não é uma medida social! É, apenas, uma medida da mais elementar justiça, fazendo com que qualquer pessoa, independentemente da dimensão da família a que pertença, pague a quantidade de água que é internacionalmente reconhecida como indispensável para viver ao mesmo custo! Por isso, apenas o primeiro escalão passa a ser estabelecido em função da dimensão da família! Os esbanjadores continuam a pagar a água mais cara, e muito bem! 

2 - Acha que os livros escolares só devem ser gratuitos para as famílias com menor "rendimento familiar"?

Num país democrático, a Dra. Edite Estrela é livre de achar o que quiser, mas, como governante, deve cumprir a Constituição, e a Constituição é clara ao afirmar que o Estado deve fornecer ensino público GRATUITO a TODAS as crianças e jovens no ensino obrigatório.

O que a Câmara de Sintra fez foi, finalmente, e, infelizmente, de forma pioneira, fazer cumprir o previsto na Constituição.

Como é evidente, saudamos esta medida, embora não concordemos em absoluto.

Com efeito, existe uma enorme negociata com os livros escolares, a que há que pôr termo. Isso passa por aumentar a sua durabilidade (nem na universidade os livros adoptados mudam tanto de ano para ano!), fazer com que os programas sejam realistas (reduzindo a sua dimensão) e criar edições mais baratas (eventualmente abrindo a editoras estrangeiras a possibilidade de concorrerem). Esta solução de os livros escolares serem pagos pelo Estado só faz com que a negociata se mantenha, só que deixa de ser suportada pelos pais e passa a ser suportada pelos impostos de todos os portugueses... A exploração continua!

 3 -  A Dra Edite Estrela continua a defender a acção social do Estado apenas em função do "rendimento familiar", à boa maneira chinesa e em contraste com o defendido pela Constituição Portuguesa, em vez do "rendimento per capita". A Constituição refere bem que a acção social deve ser em função do "rendimento e das despesas"! Um casal com quatro filhos e um rendimento mensal de 2000 EUR tem um nível de vida MUITÍSSIMO inferior ao de um casal sem filhos e com metade do rendimento! Mas, para si, o primeiro é duplamente mais rico que o segundo e, como tal, há que espremê-lo! Se tem quatro filhos é porque quer, não é? É claro que é! Mas isso é razão para o Estado combater e explorar os agregados familiares e tanto mais os explorar quanto mais filhos ou idosos a cargo tiverem?

 Enfim: é graças a esta espectacular política familiar defendida  pela Dra. Edite Estrela e pelos vereadores e deputados municipais do PS (entre outros) que várias escolas foram fechadas e muitos professores, alguns dos quais simpatizantes do PS e muitos pais de famílias numerosas, não vão ter emprego durante este ano. Há 20 anos que nascem, por ano, 50.000 crianças a menos! E, em 2001, este número foi aumentado em mais 7.000 relativamente ao ano anterior!

Os professores desempregados pais de famílias numerosas ao menos têm o consolo de saberem que a APFN está a lutar contra esta mentalidade. E, graças a elas, algumas coisas positivas começam a surgir, como é o caso das medidas adoptadas, contra a opinião de V. Exa e colegas, em Sintra!

Julgo que os professores socialistas esperam que  a Dra. Edite Estrela e os vereadores de Sintra do PS abandonem, de vez, a sua mentalidade anti-natalista e de combate à justiça social com referência familiar.

 Na actual discussão sobre a contribuição autárquica em Sintra, a Dra. Edite Estrela e os vereadores socialistas poderão dar um fortíssimo contributo na despenalização das famílias numerosas, fazendo eco da nossa proposta neste capítulo que consiste em esta ser em função do rendimento per capita e da área por dimensão do agregado familiar: uma casa de 150 m2 ou 200 m2 é grande e bastante confortável para um casal sem filhos e manifestamente apertada para um casal com quatro filhos!

 Enfim,  a APFN espera que este comunicado contribua para uma reflexão da Dra. Edite Estrela e dos vereadores de Sintra do PS, a fim de colaborarem no excelente trabalho que os vereadores e deputados municipais do CDS-PP, PSD, PCP e BE têm feito nesse segundo mais populoso concelho de Portugal a favor de uma política familiar "de facto" que contrarie os péssimos indicadores sobre o estado das famílias, resultado directo da inqualificável política familiar que tem vindo a ser praticada nos últimos 20 anos.  

  APFN - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas
 

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